19.5.17

JBS E CAPITALISMO DE ESTADO (2)

HÉLIO DUQUE -


Motivado pela “Operação Bullish”, escrevo o capítulo II de uma triste história de fraude, suborno e corrupção. Radiografando a apropriação do Estado por grupos corporativos nas relações econômicas espúrias com o poder político. O adultério envolvendo os interesses do setor privado com o público assumiu proporções de escândalo. Nos últimos anos o BNDES (2008 a 2014), foi o instrumento para sustentar grupos empresariais que se auto intitulavam “campeãs do desenvolvimento”. As empresas adjetivadas de “players”, em condições privilegiadas, receberam o montante de R$ 400 bilhões. O economista e físico Samuel Pessoa, associado à Fundação Getúlio Vargas, traduz o que significa esse volume de dinheiro: “O Plano Marshall, entre 1948 e 1951, para reconstrução de 16 países da Europa, após a II Guerra Mundial, custou aos EUA US$ 13 bilhões. Atualizado, aos preços atuais, significaria US$ 100 bilhões. Com o dólar cotado a R$ 3,15, representaria R$ 315 bilhões”. No Brasil gastamos mais do que o “Plano Marshall” na concessão de crédito subsidiado aos grupos econômicos com bom relacionamento com o poder governante.

A “Operação Bullish”, da Polícia Federal enfoca as relações do grupo JBS e o BNDES. Ela é o prosseguimento das operações “Sépsis”, “Greenfield”, “Cui Bono” e “Carne Fraca”, todas envolvendo as empresas controladas pela holding J&L (JBS). As quatro operações policiais anteriores tem esse perfil: “Sépsis”, investiga recursos suspeitos para a empresa; Eldorado Celulose (JBS) no fundo de investimento do FGTS; “Greenfield ”, recursos irregulares para a Eldorado, dos Fundos de Pensão das estatais; “Cui Bono”, esquema de concessão de crédito pela Caixa Econômica, com propina para políticos; e, “Carne Fraca”, esquema de corrupção para fiscais do Ministério da Agricultura, responsáveis pela liberação de carnes adulteradas. Todas envolvendo recursos financeiros e interesses assustadores.

A expansão vertiginosa, a partir de 2007, do grupo de frigoríficos é autêntico milagre brasileiro. Para dimensionar essa realidade em números examinem a “performance” das suas receitas em período de oito anos. Em 2009, a receita bruta foi de R$ 34,9 bilhões, dando o salto de cinco vezes no faturamento em relação a 2016, atingindo R$ 170,3 bilhões. Em nove anos, de 2007 a 2016, o patrimônio do JBS cresceu 17 vezes. A “Operação Bullish” está investigando, por suspeita de irregularidade, a aprovação somente no BNDES, de financiamento de R$ 8,1 bilhões. Deverá ampliar o raio das investigações para outros bancos, além dos Fundos de Pensão e várias agências governamentais.

As perícias técnicas da Polícia Federal constataram nas operações do grupo com o BNDES a dispensa, em alguns projetos, de garantias reais para os empréstimos. Os investigadores acreditam que a “Projeto Consultoria”, empresa do ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, teve muita influência: A PF suspeita que Palocci tenha sido o mentor da JBS ter se tornado a maior empresa de proteína animal no mundo, a partir da fusão bilionária com o grupo Bertin, até então o maior frigorífico do País. A negociata está sendo agora motivo de ação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pedindo o cancelamento da fusão por alegação de fraudes fiscais e societárias, já que o grupo Bertin devia ao fisco nacional R$ 4 bilhões.

No mercado externo, com a criação da JBS Foods International, nos EUA, foram compradas plantas industriais norte americanas no setor de carnes e aves. O mesmo ocorrendo na Austrália. Os recursos do BNDES foram fundamentais para essas aquisições. No mercado interno, a expansão do grupo por todo o País, adquirindo unidades no setor de carne e aves, acabou com pequenos e médios frigoríficos em ritmo alucinante. Destaque que não ficou restrito ao setor de carnes. Expandiram agressivamente em outras áreas da economia. A “Eldorado Brasil Celulose”, em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, é controlada pela “holding” J&L (JBS) e teve investimento de R$ 6,2 bilhões. Programou uma segunda unidade com investimento de R$ 11 bilhões. No interior de São Paulo criaram a “Nova Energia”, operadora destinada a vender a energia excedente para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

No setor financeiro o grupo JBS é o dono do “Banco Original”, classificado entre os 20 maiores do Brasil. Nos últimos meses vem merecendo destaque na publicidade comercial veiculada na mídia escrita e eletrônica. Como se pode constatar o cardápio das investigações da “Operação Bullishi” está fadado a ser muito suculento. Encontrará desde benefícios indevidos à gestão temerária nas suas administrações. As esferas judiciárias, seja na criminal ou na cível, estão fadadas a julgar fatos objetivos decorrentes de relações promíscuas do público e do privado. Retratará a nocividade para a sociedade, quando o conluio do capitalismo de compadrio se transforma em política de Estado.

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.