5.5.17

MARCHA DA MACONHA CONTRA A INJUSTIÇA

ANDRÉ BARROS -


No próximo sábado, às 4:20 horas da tarde, no Jardim de Alah, em Ipanema, vamos sair com a Marcha da Maconha do Rio de Janeiro de 2017. O lema deste ano é “solta o preso e a presa”.

Algumas decisões judiciais no Brasil, garantindo o cultivo para uso medicinal, estão sendo muito comemoradas. Trata-se de uma luta antiga de plantadores, fortalecida pelo apoio de mães, que pesquisaram e resolveram dar maconha para seus filhos. Presenciaram a melhoria da qualidade de vida de crianças acometidas de doenças e transtornos, como nenhum outro remédio havia resolvido. Encararam preconceitos e resolveram enfrentar o perigo de ir para esses campos de concentração de nosso país, chamados de penitenciárias, para salvar seus rebentos.

Mas essas decisões judiciais estão fora da realidade do Ministério Público e do Poder Judiciário, pois os supostos aplicadores do direito não cumprem a lei. Diariamente, muitas pessoas são condenadas a penas elevadíssimas, girando em torno de 10 anos de cadeia em regime fechado.

Em regra, jovens, negros e pobres, sozinhos, desarmados, com pouca quantidade de maconha e outras substância tornadas ilícitas, são levados ao cárcere. As histórias são as mesmas. Denúncias anônimas de tráfico de drogas, sem qualquer consumidor encontrado e apenas com depoimentos de dois policiais (súmula 70 do TJRJ), constroem o enredo de terríveis injustiças. A irresponsabilidade de promotores e juízes, que condenam a juventude à marginalidade e fabricam toda essa criminalidade, precisa ser denunciada.

As rebeliões nos presídios brasileiros no início deste ano trouxeram essa realidade à tona: milhares de usuários e escravos do tráfico superlotam as cadeias brasileiras. A nova lei de drogas de 2006 é rasgada diariamente pelos aplicadores do direito. A Lei 11343/2006 acabou com a pena de prisão para consumidores e para quem planta pequena quantidade para uso próprio. Então, por vingança, delegados, promotores, juízes, desembargadores e ministros condenam milhares de jovens como traficantes. Além da vindita, não aplicam a redução da pena de um sexto a dois terços, prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11343/2006, que poderia condenar alguém a uma pena inferior a 4 anos, cabendo assim a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, livrando o condenado da cadeia.

É por sermos contra todos esses métodos e as absurdas decisões da Justiça que convocamos todas e todos a participar da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro para soltar os presos e as presas do Brasil.

* André Barros, é advogado da Marcha da Maconha, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, terceiro suplente de Deputado Estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro e colaborador da TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical.