15.5.17

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E CUSTEIO SINDICAL SERÃO TEMAS NO ENCONTRO DOS FRENTISTAS EM BRASÍLIA

Via FENEPOSPETRO -

A reestruturação dos sindicatos que terão que se adequar a uma nova realidade com a aprovação da reforma trabalhista será tema da palestra do consultor jurídico da FENEPOSPETRO, Hélio Gherardi, no encontro dos frentistas que acontece nos dias 31 de maio e 1º de junho, em Brasília.


Com o avanço da reforma trabalhista no Congresso Nacional, os sindicatos terão que se reestruturar e desenvolver um método de ação para conscientizar o trabalhador da importância da sindicalização para fortalecer a categoria e garantir direitos. No próximo dia 31, o consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, fará uma palestra para os dirigentes dos frentistas, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. A retirada de direitos, promovida pela reforma trabalhista, e o custeio sindical serão abordados no encontro, no qual também será apresentado um balanço das ações judiciais dos Sindicatos dos Frentistas em todo o país.

Em janeiro deste ano, Hélio Gherardi, elaborou um estudo para a Federação que mostra os efeitos da Reforma trabalhista, que além de precarizar a mão de obra vai aumentar a informalidade. Segundo o advogado, o projeto tem por objetivo reduzir a remuneração do trabalhador; criar jornada atípica e irreal; transformar o obreiro em temporário; criar uma representação composta por funcionários da empresa alijando a representatividade dos sindicatos, bem como reconhecer negociações impostas quando não há nenhuma igualdade entre as partes.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

No documento, o jurista critica a valorização da negociação coletiva proposta na reforma, já que há mais de trinta anos esse mecanismo se encontra emperrado, não havendo nenhum avanço para qualquer categoria. Ele completa que nenhuma categoria obteve qualquer cláusula, seja econômica ou social, que configurasse uma efetiva e concreta demonstração de evolução da respectiva classe.

REPRESENTATIVIDADE SINDICAL

Hélio Gherardi condena também a proposta que permite que nas empresas com mais de 200 empregados seja designado um representante dos funcionários para negociar diretamente com os patrões. Segundo ele, o objetivo dessa proposta e acabar com a representatividade dos sindicatos e por isso é preciso repensar o movimento sindical. Para o advogado, sem a representação acaba também o custeio sindical.

CUSTEIO SINDICAL

O advogado diz que os sindicatos precisam se organizar para enfrentar juridicamente a reforma trabalhista. Hélio diz que a lei garante que todos os trabalhadores da categoria são representados pelo sindicato. A reforma trabalhista, no entanto, impõe que apenas os trabalhadores associados descontem para os sindicatos de classe.

Hélio Gherardi lembra que as entidades sindicais atuam, também, no sentido de auxiliar o Estado, atendendo a várias demandas da sua categoria, desafogando assim, os órgãos governamentais, pois, naquilo que é possível seus profissionais, sejam da medicina, sejam odontologistas, ou de sua equipe jurídica prestam serviços à coletividade. Com o fim do imposto sindical, as entidades ficarão impossibilitas de prestar esse atendimento à sua categoria.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro