17.5.17

O ESTADO, A CONSTITUIÇÃO E SEUS ALGOZES

Por PEDRO AUGUSTO PINHO -


O constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho (“Brancosos” e Interconstitucionalidade, Almedina, 2008, 2ª Edição, Coimbra) afirma que o “Estado não está só”, carece de um adjetivo, o que “indica um claro mal-estar do próprio Estado” e troça afirmando que “no começo não está o verbo, mas sim o adjetivo”.

Vamos nos deter neste Estado qualificado, que encontramos no Brasil de hoje, e no que seria seu documento constitutivo: a emendada (valha o adjetivo) Constituição em vigor (precária?).

“Todo Estado se processa dentro de uma estratificação social específica....A constituição do Estado é feita pela correlação das forças sociais em ação, pela capacidade dessas forças exercerem sua influência de maneira eficaz e pela natureza das influências externas” (Leon Pomer, O Surgimento das Nações, Atual Editora, 1986, 2ª Edição, São Paulo).

Caros leitores, esta Constituição surgiu após o golpe que o sistema financeiro internacional, que denomino a banca, aplicou no Presidente Geisel. Recordemos, sem ódio nem saudosismo, que no Governo Geisel, mesmo com a enorme pressão da dívida externa, o Brasil constituiu empresas e projetos necessários ao desenvolvimento das tecnologias de ponta da época – e que ainda são fundamentais para soberania nacional, quase meio século depois: nuclear, informática e aeroespacial. Este salto, sofreu a paralisação, quando não a própria eliminação, no período que vai de 1980 a 2002. Período no qual se elaborou e se emendou amplamente a Constituição de 1988, em princípio a institucionalizadora do atual Estado Brasileiro.

Podemos apontar, na correlação de forças da composição de Pomer, aquela que se denominou “bancada ruralista”, resquício do Poder do período colonial, tradicional aliada dos interesses (forças) externos - os importadores de bens primários. Também a grande imprensa, desde antes da elaboração constitucional, despudoradamente aliada da banca, e uma burguesia que não sonha com seu País próspero e rico, mas da casa, sucessivamente, em Lisboa, em  Londres e hoje, triste queda cultural, em Miami. Concluímos então que as instituições deste Estado não se prepararam para sua própria defesa.

Realmente, se a memória ajudar, todos se lembrarão da incrível e até inacreditável campanha contra o Brasil, suas empresas e instituições, que inundou as redes de televisão, páginas de revistas e jornais sob o manto do estado mínimo. Na verdade pedia-se o estado repassador de juros e benesses tributárias à banca.

Esta situação agrava-se ainda mais com o golpe, não apenas na Presidente eleita, mas na própria estrutura do Estado Brasileiro como foi aplicado em 2016.

O estado elefante em loja de louça foi substituído pelo Partido dos Trabalhadores e seu principal líder Lula, não por qualquer incorreção que possam ter praticado, de resto comum a toda vida política brasileira e pelos permanentes detentores do Poder, mas por terem cometido dois crimes para banca: retirada de 40 milhões de brasileiros da miséria, ou seja, da redução da pressão por salários aviltantes e, ainda mais, promovendo condições para o maior acesso ao conhecimento formal, e voltando a investir em setores estratégicos para segurança militar do Brasil: nuclear e aeroespacial.

A banca, como todos sabemos, é estéril, nada produz, apenas se apropria dos ganhos de todos os demais setores da economia. Logo, seu instrumento não é o enriquecimento nem mesmo de um grupo, pois a banca também promove a constante e sistemática concentração de renda, mas a corrupção. Isto fica claro quando todos os poderes – executivo, legislativo e judiciário –, que aplicaram o golpe em 2016, se unem contra o Estado Brasileiro.

Como se dá esta agressão? De várias formas: o judiciário, por exemplo, fazendo da legislação em vigor letra morta, agindo como um partido político; o legislativo promovendo o endividamento com os gastos públicos, sem qualquer tipo ou perspectiva de retorno, mas com maiores vantagens e proveitos pessoais e de seus grupos; o executivo alienando, para terceiros estrangeiros, riquezas minerais, terras produtivas, controle de informações, de sorte que o Brasil vai ficando menor e mais fraco. O último ato, cronologicamente, foi a colocação de tropas dos Estados Unidos da América (EUA) na Amazônia.

Cabe perguntar: trabalhando pela destruição do Estado, o que farão os Ministros do Supremo Tribunal? O que farão os Oficiais Generais? Estariam todos, como Brás Cubas, evitando transmitir o legado de suas misérias?

Mas o Brasil não são estes senhores de uma elite que se esvai. O Brasil são os trabalhadores do campo e da cidade, são os estudantes, são todos que não querem ser súditos de uma ditadura cruel, que esconde seus nomes e endereços, que coloca os militares como cães de guarda para atirar e matar o povo, que usa o judiciário para suas vinganças e otimização dos ganhos, como no caso do CARF(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), perdoando R$ 25 de impostos devidos pelo Banco Itaú.

Saberemos enfrentar nossos algozes.

* Via e-mail. Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado