4.7.17

2018: CONSTITUIÇÃO E POPULISMO

HÉLIO DUQUE -


Na promulgação do texto constitucional, nascido na Assembléia Nacional Constituinte, o saudoso Ulysses Guimarães anunciava a “Constituição Cidadã.” Não começava no seu capítulo I, pelo Estado, mas pela importância constitucional dos direitos humanos. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político é sua base introdutória. Político com P (maiúsculo), possuidor de sólida formação jurídica, o advogado paranaense, Osvaldo Macedo, foi ativo parlamentar na elaboração da Constituição. Em encontro recente, ele destacava que deve ser missão da sociedade e dos brasileiros conscientes a defesa intransigente pelos momentos dramáticos em que estamos vivendo. A redemocratização de três décadas vem enfrentando solavancos autoritários originários dos tempos do regime militar. Ela é uma pedra no caminho dos aventureiros institucionais.

Pesquisa Datafolha apontava que 69% dos brasileiros adultos acreditam “que este País necessita, principalmente, antes de leis ou planos políticos, é de alguns líderes valentes, incansáveis e dedicados em quem o povo possa depositar sua fé.” É o populismo salvacionista em estado bruto, pavimentado no ilusionismo deslegitimador da ordem institucional. Nas eleições gerais de 2018, em momento de indignação nacional, o Estado Democrático de Direito estará no centro dos debates. Em momento de deterioração da política partidária e o fundamental combate à agressividade da corrupção pública e privada. É nesse cenário que poderá vicejar as candidaturas que se alimentam na busca de soluções fáceis e subvertedoras dos valores democráticos. Falando ao povo o que ele quer ouvir, negando a visão estadista que precisa pensar o futuro e implementar propostas que não signifique sempre a oferta de boas notícias. A recessão brutal que vivemos tem nesse equívoco a sua origem.

Foi a visão de curto prazo e o populismo insano, os responsáveis pela maior crise política, econômica e social da história republicana. Se, nas eleições gerais de 2018, o eleitorado optar pela escolha do atraso e de uma agenda de curto prazo, ao invés de um desenvolvimento moderno e integrador, o futuro será desalentador. Vai exigir que os brasileiros votem com consciência, entendendo que a administração do País deve estar disciplinada por regras democráticas, fundamental para definir o que será o Brasil do futuro.

Mergulhado na crise política, devastado pela crise econômica e deprimido pela crise moral pelos fatos revelados de sistêmica corrupção, vivemos um cenário de devastação de valores. O mais estarrecedor é ver os responsáveis pela tragédia moral, humana, econômica, política e social que mergulharam o País, posarem por seus porta-vozes parlamentares e intelectuais como oposição a todo o quadro dramático que ajudaram a construir. Acreditam que o povo não tem memória, mentem e mistificam saídas para uma crise de incompetência em que foram os grandes responsáveis. Nas eleições gerais de 2018, os brasileiros precisam enxergar que a recessão econômica terá ainda um preço enorme para o futuro. Felizmente o País tem potencial de recuperação, desde que os ajustes políticos não se oponham à modernização das estruturas públicas. Ela poderá definir se a sociedade escolherá o “vôo de galinha” para a economia ou optará pelo “vôo de águia”. Fora da economia de mercado não existe alternativa para o crescimento econômico.

A rigor, o momento vivente de colapso de grande parte da classe política não pode ser argumento para nivelar as figuras públicas sérias e decentes, deixando o campo aberto para o populismo. O aventureirismo oportunista intoxica a opinião pública e trava o potencial de desenvolvimento de uma nação. Em 2018, ao comparecer às urnas, os brasileiros precisam votar com consciência, onde a visão de curto prazo não pode prevalecer. Não existem salvadores de Pátria, nem soluções fáceis para retirar o País do caos de valores em que foi levado.

É preciso dizer à sociedade que, a partir de 2019, o governo a ser eleito será obrigado a fazer reformas profundas e inadiáveis, sem as quais será impossível governar. A grande saída é fortalecer a jovem democracia brasileira e consolidar o Estado Democrático de Direito, na certeza de que poderemos ter um Brasil diferente do atual. Ou não, se a demagogia carismática de líderes irresponsáveis prevalecer no processo eleitoral. Em 2018, teremos oportunidade de proclamar pelo voto, o Brasil que queremos para os filhos e netos.

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.