6.7.17

CATÓLICOS ENTRAM COM AÇÃO POPULAR CONTRA PROPAGANDA SEXUAL EM "ORELHÕES"

DANIEL MAZOLA -


O advogado católico Roberto Cavalcanti, patrocinando Bia Imthon como autora popular, ajuizou ontem (5), o processo nº. 0168143-51.2017.8.19.0001, Ação Popular contra o Estado do Rio de Janeiro e a Telemar, onde pede que o Ente Federativo e a Concessionária sejam obrigados, inclusive liminarmente, a limpar todas as propagandas de serviços sexuais colada em telefones públicos ("orelhões") no Município do Rio de Janeiro, principalmente nos bairros do Centro, Zona Sul e adjacências.

Segundo consta na petição inicial, a omissão da Telemar e do Estado do Rio de Janeiro seria condescendente com a prática de escrito ou objeto obsceno, crime previsto no artigo 234 do Código Penal, e haveria o dever dos órgãos públicos zelarem para que os telefones públicos não fossem empregados para anunciar serviços sexuais de prostitutas, travestis e garotos de programa de todos os matizes e tamanhos. A ação popular não questiona a prostituição em si mesma, porém exige que os poderes públicos combatam a propaganda em "orelhões" feita clandestinamente, anunciando pessoas que exercem ou lugares onde se pratica o meretrício, feminino ou masculino.

A ação aguarda despacho do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e se for deferida a liminar, a Telemar e o Estado do Rio de Janeiro terão que colocar alguém, todo dia, para fazer a limpeza nos "orelhões" e arrancar os panfletos com oferta de profissionais do sexo na Capital do Rio de Janeiro.