11.7.17

MT AUTUA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR DESCUMPRIREM NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE

Via SINPOSPETRO-RJ -

Desde o ano passado, a delegacia regional do Ministério do Trabalho(MT), em Volta Redonda, intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis no Sul do estado. Os fiscais verificam o cumprimento das normas regulamentadoras.


Dois postos de combustíveis em Volta Redonda foram autuados por fiscais da secretaria de inspeção do Ministério do Trabalho (MT) por descumprirem as normas de segurança e saúde, que protegem os trabalhadores de riscos de acidentes e de contaminação por produtos tóxicos. Desde o ano passado, o SINPOSPETRO-RJ cobra do MT mais rigor na fiscalização em todo o estado, para garantir mais segurança à saúde do trabalhador de postos de combustíveis e lojas de conveniência.

Durante a visita de rotina aos postos de Volta Redonda, o sindicato constatou que a NR 7, que trata da obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional com os empregados, não estava sendo cumprida. Os dirigentes também verificaram que algumas empresas ainda não implantaram a NR 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

POSTO NITERÓI

No posto Niterói, que fica no bairro de mesmo nome em Volta Redonda, os fiscais constataram que a empresa deixou de elaborar o plano de resposta a emergência de instalação do item 14 da NR 20. Pela norma vigente a empresa teria que elaborar uma planilha com os nomes dos funcionários, função e a descrição de treinamento quanto ao risco de acidentes e como proceder em caso de emergência. De acordo com o laudo do MT, a ausência do plano de resposta de emergência adequado expõe o trabalhador a risco de acidentes, já que não há a descrição da equipe apta a agir em caso de urgência.

A empresa também foi autuada por deixar de submeter os trabalhadores a exame periódico a cada seis meses, como determina a NR 7. A não realização dos exames periódicos no prazo estabelecido pelo médico do trabalho prejudica o acompanhamento e o monitoramento da saúde ocupacional.

POSTO VOLTAÇO

O Posto Voltaço, que também fica em Volta Redonda, foi autuado por não realizar o curso básico da NR 20 dos trabalhadores. A empresa foi notificada a apresentar o certificado de capacitação dos empregados. Segundo o documento do MT, a falta de treinamento impossibilita que os empregados adquiram conhecimento dos riscos nos quais estão sujeitos e, consequentemente, da utilização dos sistemas de segurança contra incêndios, explosões e vazamentos.

O posto também foi autuado por não submeter os trabalhadores a exames periódicos inferiores a um ano, como determina o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

DENÚNCIAS

Os trabalhadores devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral sejam elas administrativas (descumprimento da CLT) ou das normas regulamentadoras que garantem a segurança, a higiene e a saúde, no ambiente laboral.

As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 na sede de Vila Isabel; (24) 3348-4955 na subsede Volta Redonda e (21) 2667-5126 na subsede Nova Iguaçu.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ