3.7.17

OS INTERESSES DE CLASSE CAMUFLADOS DE IMPARCIALIDADE

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O incomparável John Kenneth Galbraith costumava dizer que não dá para levar a sério em economia a opinião de quem tem interesse próprio em jogo. Os sociólogos José Pastore e Hélio Zylberstajn tem sido, junto com o economista José Márcio Camargo, os principais “especialistas” chamados a dar entrevistas na Globo e a fazer palestras no Congresso sobre as reformas trabalhista e previdenciária. São fervorosos defensores dessas reformas. Mas são suspeitos. Não dá para levar a opinião deles a sério porque tem indiscutível interesse próprio na aprovação da legislação trabalhista em discussão da forma em que está.

Pastore e Zylberstajn dividem uma consultoria sobre questões do trabalho prestando assessoria remunerada a entidades patronais. Pastore é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo. Nenhum dos dois se apresenta nessa condição. Qualificam-se como professores aposentados da USP. Também José Márcio Camargo não se apresenta como membro da organização de direita Instituto Millenium ou do comitê dirigente do fundo Opus Gestão de Recursos, com ativos de R$ 300 milhões. Apresenta-se como um imparcialíssimo professor da PUC-Rio.

É claro que, numa democracia, todos tem direito pleno a manifestar publicamente suas opiniões. Mas há um propósito óbvio de manipulação quando alguém se faz de “especialista” imparcial numa matéria que explicita interesses absolutamente conflitantes. Os proponentes da chamada reforma trabalhista exprimem os interesses das classes dominantes de uma forma radical, fazendo os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas recuarem ao início do século passado. Economistas e sociólogos que defendem esse monstrengo não passam de “intelectuais orgânicos da burguesia”, como diria Gramsci.

Por certo que há anacronismos e inconveniências na CLT e na sua interpretação pela Justiça do Trabalho. Mas aquilo que se poderia reformar de boa fé nela – por exemplo, excessos na judicialização de demissões – pode perfeitamente ser corrigido sem absurdos como a introdução do instituto do chamado trabalho “intermitente”, ou da terceirização ilimitada fora do foco principal da empresa. Seria possível estabelecer um corte entre empresas pequenas e as demais, a exemplo do que, no campo fiscal, se faz para as micro e pequenas empresas. Tudo isso, contudo, passa por negociação e não por imposição.

O consultor de empresas José Pastore entende que a partir da reforma “as partes vão estabelecer o que é melhor para si mesmas”, mediante a regra do acordado sobre o legislado. Que coisa fantástica. Corresponde àquela época depois da segunda vinda de Cristo na qual o lobo vai passear alegremente junto com o cordeiro. Nessa época, não precisará haver Justiça Trabalhista, pois as forças dos trabalhadores se equilibrarão justamente com a do patrão. E o mais perfeito dessa situação é que a mesma lei do acordado sobre o regulado tirará toda a força dos sindicatos, considerada excessiva por Pastore: eles perderão sua fonte de financiamento e sua prerrogativa de intermediar os interesses dos trabalhadores.