Via FENEPOSPETRO -
O Sindicato dos Frentistas de São Luiz, no Maranhão, entrou com ação de cumprimento na Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Convenção Coletiva da categoria.
Burlar a lei pode sair caro para os patrões. Em São Luiz, no Maranhão, o dono de um posto de combustíveis foi obrigado a indenizar os trabalhadores em R$ 46.221,09 por não cumprir a Convenção Coletiva da Categoria. Durante um ano, o posto deixou de pagar aos empregados o adicional de propaganda de 10% como determina a CCT. Para garantir os direitos da categoria, o Sindicato dos Frentistas de São Luiz do Maranhão, entrou na Justiça do Trabalho cobrando o pagamento do adicional de propaganda e o cumprimento da Convenção da categoria.
Três anos após a abertura do processo, a Justiça deu ganho de causa a 69 trabalhadores. Apesar de o posto ter sido condenado em junho de 2015, só agora os trabalhadores começam a receber a indenização. O valor pago a cada empregado varia de acordo com o tempo de trabalho.
A Cláusula do adicional de propaganda foi inserida na Convenção Coletiva em 2011. A cláusula determina que as empresas paguem, mensalmente, somente aos empregados que utilizarem propaganda ou publicidade em seus uniformes, o adicional de 10 % sobre o piso da categoria.
Para garantir o pagamento aos ex-funcionários do posto, a Justiça determinou que a empresa publicasse edital em jornal de grande circulação de São Luiz. O Sindicato dos Frentistas também se comprometeu a soltar edital em jornal, para que os trabalhadores tomem conhecimento desta conquista. Os pagamentos começaram a serem realizados, na semana passada, na sede do sindicato.
Segundo o presidente da entidade, Elison Nunes de Almeida, essa vitória é importante para a categoria, já que tramita na Justiça do Trabalho outras ações com relação ao pagamento do adicional de propaganda.
MPT - Na próxima semana, o sindicato começa a fazer um levantamento sobre o cumprimento das normas regulamentadoras sobre segurança e saúde nos postos de combustíveis de São Luiz. Segundo Elison Almeida, o sindicato vai verificar a implantação da NR 20, que trata sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Líquidos Inflamáveis e Combustíveis para os trabalhadores de postos. As empresas que não estão cumprindo as normas de segurança e saúde serão chamadas ao MPT.
O sindicato representa cerca de três mil e quinhentos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência de São Luiz e Região.
* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro
