18.8.17

1- CUT PROPORÁ AÇÃO POPULAR PARA ANULAR O GOLPE; 2- SUBSTITUTIVO À PEC 287 MANTÉM ATAQUES A DIREITOS, DIZ DIEESE

REDAÇÃO -


A Central Única dos Trabalhadores está convocando seus manifestantes para aderirem ao movimento que pede a anulação do golpe jurídico-parlamentar que destituiu a presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff. A ideia de CUT é entrar com uma ação popular que garanta o restabelecimento do governo democraticamente eleito.

"Para que algo aconteça é preciso que haja, inicialmente, uma ação popular, representando o primeiro passo. A luta está em fase de empoderamento do povo, pelo exercício de sua cidadania plena, através da soberania popular constitucional expressa em cada assinatura realizada no firme propósito de materializar a ação popular.

A ação popular tem por finalidade anulação do impeachment, pelo Supremo Tribunal Federal, bastando para isso seis votos a recondução ao cargo da presidente Dilma Rousseff, desfazendo todos os gastos ilegítimos deste desgoverno impostor".

Confira abaixo os principais trechos do comunicado:

"Uma ação popular para anular o impeachment. Só com nossa união vamos atingir nossos objetivos de salvar esse país.

Enquanto cidadãos, temos o direito e dever de respeitar a Constituição de 1988. É direito e dever de todo e qualquer cidadão brasileiro zelar e lutar pelo seu fiel cumprimento, fazendo, inclusive, valer seu parágrafo único. “Todo poder emana do povo” e os demais artigos que tratam da soberania popular como vontade expressa e legal.

A soberania nacional não pode ser assassinada pelo próprio povo, sua maior liderança, seve ser recatada com dignidade, com evolução histórica da cidadania democrática.

Para que algo aconteça é preciso que haja, inicialmente, uma ação popular, representando o primeiro passo. A luta está em fase de empoderamento do povo, pelo exercício de sua cidadania plena, através da soberania popular constitucional expressa em cada assinatura realizada no firme propósito de materializar a ação popular.

A ação popular tem por finalidade anulação do impeachment, pelo Supremo Tribunal Federal, bastando para isso seis votos a recondução ao cargo da presidente Dilma Rousseff, desfazendo todos os gastos ilegítimos deste desgoverno impostor." (via 247)


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Substitutivo à PEC 287 mantém ataques a direitos, diz Dieese

Após a aprovação da reforma trabalhista, as atenções seguiram para a proposta que altera as regras da aposentadoria. O projeto está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados desde maio, mas foi mantido em compasso de espera devido ao desencadeamento do escândalo da delação da JBS contra Temer.

O Dieese divulgou em julho a Nota Técnica 186, analisando as alterações feitas pela Comissão Especial que debateu o projeto do deputado Arthur Maia, relator da PEC 287 (reforma da Previdência). Segundo o documento, o substitutivo aprovado “manteve a espinha dorsal da proposta inicial, ainda que vários dispositivos tenham sido alterados”. (via Agência Sindical)