18.9.17

A ALTERNATIVA POSSÍVEL A UMA INTERVENÇÃO MILITAR

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Se o Executivo está corrompido, se a maioria do Congresso está comprada, se a Justiça perdeu toda a credibilidade diante da opinião pública, é quase inevitável uma intervenção militar para tentar regenerar as instituições republicanas. Não gosto da ideia, como já observei em antigo anterior. É que um governo militar pode rapidamente degenerar para uma ditadura de longo prazo, como aconteceu em 64. Contudo, há uma hipótese virtuosa, como aconteceu com o golpe democrático do marechal Lott para assegurar a posse de JK em 1954.

O problema é que golpe não é governo. Se os militares tomarem o poder, o que farão com a economia brasileira para sair da aguda crise em quem nos encontramos? Obviamente, terão de governar. Como não são especialistas em economia, terão de recorrer a assessores civis. Por uma questão de formação, militares tendem à ortodoxia econômica, ao conservadorismo fiscal e ao neoliberalismo. Isso significa que, sob o poder das armas, continuamos com o risco de uma política regressiva sob comando neoliberal.

Temos uma crise de muito menor gravidade que em 64. Naquela época, o presidente-militar Castello Branco entregou a economia a Octávio Gouvêa de Bulhões, na Fazenda, e a Roberto Campos, no Planejamento. Bulhões era um poeta, não mandava nada. Quem mandava era Campos, indiscutivelmente um craque no Planejamento, fingindo de ortodoxo. Campos estruturou a infraestrutura brasileira em telecomunicações, energia elétrica, logística e, sobretudo, financiamento de longo prazo (BNDE e BNH).

Se, por hipótese, os militares tomarem o poder agora, quais seriam seus principais atores na Fazenda e no Planejamento? Muito concretamente, o que farão com o déficit de 159 bilhões de reais inventado pelos neoliberais de Meirelles para favorecer o sistema bancário? Aplicarão a emenda 95, que determina o congelamento dos orçamentos sociais por 20 anos, incluindo os orçamentos das próprias Forças Armadas? O que farão com a também inventada crise da Previdência, esta igualmente forçada para atender os banqueiros e ampliar espaço para o setor privado nesse setor?

Os futuros ministros militares, frutos da intervenção que pode acontecer, vão manter o indecente programa de privatização de 57 empresas, muitas estratégicas, que estão sendo oferecidas ao apetite de investidores estrangeiros nesse exato momento? O que será feito do setor elétrico e do pré-sal, bases da soberania energética brasileira, também oferecidos por preço de banana a estrangeiros? O que será feito da água, um bem público de alto interesse social e nacional, igualmente colocada à venda para estrangeiros?

Acho que há um meio de evitar a intervenção militar: desmontar o sistema corrupto e antinacional que foi construído pela trupe de Temer. E, com um pouco de paciência e grande mobilização popular, os progressistas podem chegar às eleições do próximo ano de forma competitiva. A partir delas, será proposto o Referendo Revogatório sugerido pelo senador Roberto Requião para anular todas as medidas entreguistas, anti-nacionais e neoliberais postas em marcha pelo governo Temer, ao mesmo tempo em que se coloca igualmente em marcha um programa keynesiano de retomada do crescimento para acabar com a crise econômica.