22.9.17

A FARSA DA RETOMADA DA ECONOMIA SINALIZADA PELO IMPOSTO DE AGOSTO

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A utilização da receita tributária de agosto como indicador de retomada da economia é mais uma farsa de Henrique Meirelles e Michel Temer para apaziguar aliados no Congresso, os quais já se revelam incomodados pela combinação de depressão econômica e corrupção presidencial. O aumento da receita no mês, em relação a julho, se deveu essencialmente ao Refis e aos impostos baseados em lucro, assim como a imposição de imposto sobre combustíveis.

O grande público não sabe o que é Refis. Para descrevê-lo sucintamente, é o prêmio que o Governo dá, regularmente, aos sonegadores de impostos. Sob a alegação de que a arrecadação por baixo, agora, é melhor do que arrecadação do imposto cheio, posteriormente, o Governo desesperado por dinheiro faz qualquer negócio, inclusive viciando os sonegadores nas práticas de jamais pagar tributos em dia, pois o que vem depois é sempre mais barato.

Naturalmente, dinheiro do aumento de Refis não pode ser considerado indicador de retomada da economia. Só é recolhido uma vez. Não resulta de aumento da atividade econômica. Ao contrário, em termos estritamente econômicos, retira dinheiro da atividade econômica para transferi-lo à fogueira especulativa do Governo, na medida em que qualquer aumento de receita na atual situação fiscal brasileira se transforma em pagamento de juros.

O aumento dos tributos sobre lucro (IRPJ, CSLL) também não sinalizam retomada de crescimento. Lucro reflete uma atividade econômica passada, não atual. Uma empresa lucrativa hoje pode quebrar em um mês. Sua contribuição ao crescimento da economia pode ser nula, já que, como o do Refis, o aumento de sua arrecadação também vai para a voragem financeira administrada pelo Banco Central e pela Secretaria do Tesouro.

Outro tributo que supostamente teria crescido, o PIS/Cofins sobre os combustíveis, na verdade aparece como tendo crescido mas de fato foi aplicado pela primeira vez. Mais grave é que, não sendo um sinalizador de aumento de atividade econômica, esse tributo é um sinalizador de contração, porque significa a retirada de recursos do setor privado para, mais uma vez, queimar na especulação financeira comandada pelo Governo.

Anos atrás, fiz um trabalho para a ANEOR-Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias, propondo o aumento da CIDE-Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico aplicada sobre combustíveis. Eu me convenci de que não haveria forma alternativa de conservar e ampliar a infra-estrutura logística brasileira sem recursos desse tipo. Como qualquer imposto, ela retiraria recursos do setor privado. Entretanto, seria imediatamente devolvido sob a forma de obras. E salvaria nossa infra-estrutura de transportes, que está absolutamente degradada.

Nos anos seguintes, sob diferentes governos, assisti ao presidente da ANEOR, José Alberto, travar uma batalha inglória pela adoção do imposto. O importante, no caso, é que sua arrecadação possibilitaria fazer um fundo de investimento que poderia multiplicar seu poder de financiamento. Nada. O que vejo agora é o indefectível Henrique Meirelles impor ao país um imposto estritamente financeiro, sem qualquer vinculação com o setor produtivo, e que certamente vai contribuir decisivamente para a a retração econômica no país – e propagando a farsa de que é esses impostos são indicadores de retomada!