17.9.17

A INVERSÃO DA JUSTIÇA NO MERCADO DE DELAÇÕES

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Tornou-se lugar comum no país juiz soltar bandido e prender empresário. É a presunção da inocência a favor da canalha e a presunção de culpa contra quem contribui para a produção e o emprego. Não estou falando em políticos, nem em seus asseclas na lavagem de dinheiro. Aliás, estes estão sob proteção da caótica Justiça brasileira, que protege com redução de pena grandes assaltantes dos cofres públicos, como a quadrilha que dirigiu a Petrobrás.

Entretanto, qual é a lógica da prisão dos irmãos Batista? Não foi suficiente a delação que fizeram? O que a Procuradoria de Janot queria a mais? O fato surrealista, porém, foi mais longe. O juiz mandou prender os irmãos porque especularam na Bolsa de Valores. Acaso esse juiz sabe o que é bolsa? Por acaso a bolsa não é justamente o centro de especulação secular do capitalismo? As pessoas se referem a bolsa como centro de jogo. E é nada mais que isso.

É verdade que nem sempre foi assim pelo mundo todo. Nos primórdios do capitalismo o empresário que decidia investir buscava capital na bolsa. Quem investia na bolsa, por sua vez, estava interessado em resultados de longo prazo, não para depois de amanhã. Tudo isso acabou. No mundo todo, a partir dos próprios Estados Unidos, bolsa não passa de centro de jogatina. A capitalização acontece via empréstimos bancários ou fundos de investimento. A bolsa contribui com menos de 20% da capitalização das empresas.

Condenar os irmãos Batista por especulação na bolsa é negar a essência do capitalismo contemporâneo. Fico imaginando um bando de doutores procuradores e de doutores policiais federais, como diria o senador Roberto Requião, invadindo uma mesa de operações da Bovespa e levando todo o mundo em cana por crime de especulação. Seria puro surrealismo, comentou comigo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Não se pode descartar, porém, que isso esconda uma vingança contra os irmãos por outros motivos, inclusive de vaidade.

A condenação dos irmãos de forma meio idiota, meio vingativa, se inscreve na sucessão de ações arbitrárias que os procuradores da República conduzidos por Janot, com uma arrogância infinita, testemunhada diariamente pela televisão, vem realizando na Lava Jato. Nada tenho a favor ou contra os irmãos Batista. Contudo, não entendo o que fizeram de mal, no contexto da delação, e também não entendo por que foram traídos pela Procuradoria.

A gravação de si mesmos foi uma gigantesca besteira, e mandar a fita gravada para a Procuradoria, uma besteira maior. Mas onde está o crime? Que tipo de informação os irmãos negaram em seus depoimentos? Quais foram os fatos “gravíssimos” contidos na fita, mencionados solenemente por Janot? Sua excelência o procurador Janot não esclareceu nada disso. Temos que confiar na infinita credibilidade pessoal dele para justificar a prisão dos irmãos.

Por outro lado, não fora Joesley, e nada saberíamos de concreto da quadrilha do Temer, da mala de dinheiro do Loures, da rede de corrupção da cúpula do PMDB, do quarto cheiro de dinheiro de Geddel, dos esquemas de lavagem de dinheiro via intermediários de Temer, das compras de votos e de medidas provisória pela cúpula do PMDB no Congresso. Acaso isso vale menos em termos de delação premiada do que a confissão isolada de um doleiro sobre algum fato também isolado?