27.9.17

COMISSÃO DA VERDADE-PE: O MÉRITO E O ERRO

MARCELO MÁRIO DE MELO -


É elogiável o trabalho da Comissão da Verdade D. Hélder Câmara, de Pernambuco, em aspectos importantes. A apuração de fatos a respeito de presos políticos mortos e/ou desaparecidos, com a retificação de “causa mortis” à base de versões forjadas e falsos atestados de óbito. A ampliação do leque para alcançar o máximo dos segmentos atingidos pela repressão ditatorial.

Tudo isto sob a égide da posição do presidente Fernando Coelho na denúncia da anistia restrita, que inocentou previamente os responsáveis por crimes de tortura e assassinato político. O seu pronunciamento no ato de lançamento da Comissão é uma peça impecável de esclarecimentos factuais sobre o clima de confronto e pressões que cercou a aprovação da anistia parcial, sob as rédeas do General Figueiredo, desfazendo a falsa ideia de um “entendimento”.

Ele falou com o lastro da vivência, pois na época era deputado federal. Ressalte-se aqui o pioneirismo de Pernambuco, sob o governo de Eduardo Campos, de ser o primeiro estado do país a criar, por lei, uma Comissão da Verdade.

Mas a Comissão cometeu um erro lastimável, no que se refere à apuração dos crimes do CCC – Comando de Caça aos Comunistas, a organização criminosa responsável pelo assassinato do Padre Henrique, integrante da equipe de D. Hélder Câmara, pelo alvejamento e a mutilação do estudante Cândido Pinto de Melo, então presidente da UEP – União dos Estudantes de Pernambuco, que restou paraplégico. Além das depredações de diversos diretórios estudantis, a pichação e o metralhamento das paredes externas da sede da Arquidiocese e da residência de D. Hélder Câmara.

Em depoimento de 1975, anexado aos autos do processo em torno do assassinato do padre Henrique, D. Hélder lançou o clamor: “Por que não se faz uma devasse em regra sobre este famigerado CCC? Como e quanto foi organizado? Quem o financia e quem o dirige? Quem são os seus sócios? Onde tem sua sede? Quais os seus objetivos e quais os feitos desta versão brasileira do Ku-Klux-Kan?”

Fui depoente na Comissão, tratando deste assunto, quando repliquei o clamor de D. Hélder e apresentei um fio de investigação que poderia acrescentar algo a respeito do CCC. Tratou-se de uma entrevista dada em 1985 ao jornal O Rei da Notícia, a mim e aos jornalistas Paulo Santos, Ivan Maurício e Clériston, pelo então candidato a prefeito do Recife, Jarbas Vasconcelos. Ele afirmou que, quando estudante de direito na Universidade Católica, surpreendeu com um colega cerca de 30 militantes do CCC fazendo pichação, protegidos por integrantes da Polícia Militar Adiantou que uma inscrição falava da cabeça de D. Hélder. Disse que havia identificado pessoas, não queria citar nomes, adiantando: “é gente que hoje tem mandato”.

Com base nisso, solicitei que o então senador fosse convidado a depor, e que se fizesse investigação em torno daquelas pessoas com mandato, à época, entre as quais se encontrariam militantes do CCC. Ele foi apenas sondado e, em face da disposição de não comparecer, não foi convocado oficialmente. Trata-se da única pessoa viva que, em Pernambuco, afirmou ter visto militantes do CCC em ação e feito identificações. Teria todo o direito de se recusar a depor. Assim como a Comissão da Verdade de Pernambuco teria o dever incontornável de o convocar oficialmente. Mas não o fez.

Predominou o arranjo do compadrismo, em prejuízo da atitude republicana. Também não se desenvolveu nenhuma linha de investigação em torno dos detentores de mandato em 1985, cuja relação entreguei , com solicitação neste sentido. Assim, em favor de conveniências menores, foi prejudicada pela Comissão da Verdade a composição da verdade histórica. O Relatório Final apresentado pela Comissão é uma abrangente consolidação de informações colhidas de diversas fontes documentais, reforçada por novos depoimentos testemunhais. Mas o fio investigativo novo em torno do CCC não foi explorado. Ao CCC não foi dedicada, sequer, uma lauda, apenas referências de passagem.

A minha obstinação quanto ao aprofundamento das investigações relacionadas ao CCC não é movida por animosidade pessoal. No depoimento público que dei à Comissão da Verdade não fiz acusações gratuitas, embora o noticiário sensacionalista possa ter dado essa impressão. Tudo foi gravado e solicitei à Comissão o envio às pessoas a quem tinha me referido nominalmente. Esclareci que, tendo sido objeto de acusações, processos e condenações infundadas, durante a ditadura, não iria estimular procedimentos semelhantes em tempo de democracia burguesa. Apenas, procurei atender ao clamor de D. Hélder Câmara. O que, lamentavelmente, não ocorreu por parte da Comissão da Verdade D. Hélder Câmara. (Fonte: Facebook)