14.9.17

PROJETO QUE CRIA FÓRUM PERMANENTE SOBRE POLÍTICA URBANA NAS FAVELAS DO RIO SERÁ APRESENTADO - DISCURSO OFICIAL DO MOVIMENTO POPULAR DE FAVELAS

RUMBA GABRIEL -

Representantes de vítimas de violência policial, entidades da sociedade civil, integrantes da Polícia Militar e parlamentares discutiram, nesta quarta-feira (13) na Alerj, o homicídio da população negra no estado. A audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Política Urbana, Segurança Pública e Combate às Discriminações levantou propostas como a criação de uma nova ouvidoria, um fundo de reparação para vítimas e a elaboração de um plano de redução de danos em operações policiais.

Alerj/Reprodução.
DISCURSO OFICIAL DO MOVIMENTO POPULAR DE FAVELAS

Gostaríamos de em primeiro lugar agradecer a esta casa (ALERJ) por ter atendido ao nosso pedido dessa audiência, requerimento feito pelo Movimento Popular de Favelas ainda em Março, após o assassinato da estudante Maria Eduarda, em Acari, num momento em que já contabilizávamos 45 policiais e centenas de civis mortos vitimas da violência. Agradecer ainda os parlamentares envolvidos na promoção deste evento, os que estão presentes, assim como as comissões que deram também uma grande contribuição para a realização desta solenidade. Agradecer a todos os movimentos de favelas, federações, associações, lideranças e o público de um modo geral presente. Mas, o Movimento Popular de Favelas quer, acima de tudo, agradecer a presença de mães e parentes de vítimas da violência no nosso Estado, pois o maior propósito de uma audiência como essa é apresentar a realidade do genocídio da população negra, pobre e favelada e ao mesmo tempo buscar soluções que coloquem um fim nessa política de extermínio. Nada é mais incontrastável que o sofrimento de uma mãe e estamos aqui principalmente para ouvi-las. Reafirmamos, nesse sentido, assim como está na chamada do evento, a palavra genocídio, porque infelizmente não temos outra definição para o que ocorre com boa parte da juventude do nosso Estado, não apenas vítimas da violência direta das armas de fogo e do encarceramento, como também pagantes de uma política racista que se perpetua também no nosso país ao permitir a pobreza, a falta de serviços públicos, o desemprego, o descaso com a educação, a saúde, a falta do lazer e da cultura. Contudo, esse mesmo Estado não deixa de irromper com toda força e empenho quando se apresenta com seu braço armado, levando muitas das vezes a criminalização desses mesmos territórios através uma celerada parcela das forças de segurança, pois são recorrentes as denúncias de violações de moradias, saques, desarrumação de cômodos e móveis, “esculachos” em becos e ruas, revistas vexatórias e violentas, além das chacinas de suspeitos e de inocentes, como mais uma vez testemunhamos na Favela do Jacarezinho, mas que são rotineiras no Alemão, no Conjunto da Maré, Manguinhos, na Baixada Fluminense, entre muitos outros territórios. De outra parte, os policiais também culminam vítimas de toda a violência no Estado e, não ao acaso, contabilizamos 102 (Cento e dois) policiais mortos em Outubro de 2017 até essa data corrente. 57 (cinquenta e sete) agentes falecidos apenas no processo de curso da efetivação de nossa audiência, bem como temos dados de mais de 2.900(duas mil e novecentas) pessoas assassinadas só entre os meses de Janeiro e Maio, através de dados da Secretaria de Segurança pública, porém já estamos em Setembro.

Temos um grande anseio nessa audiência, para além da análise da violência em nosso Estado, de resultarmos em propostas que possam mediar e intervir para começarmos a pôr um fim nessa violência. Nessa sequência, pensamos ser indispensável a adoção por parte dos governos de novos protocolos de segurança pública, respeitando o tempo e o lugar presente de cada território, ritos esses que queremos debater através da criação de um Grupo de Trabalho, que reúna lideranças, movimentos comunitários, defensoria, ministério público e universidades, com acompanhamento das comissões, para elaboração e apresentação de propostas num período de um mês. E que essas formulações sejam incorporadas, através de resoluções e leis, em todas as operações das forças de segurança pública do nosso Estado.

Contamos também como proposição a utilização da comunicação rápida pelas redes sociais. Um morador de favela, nos dias de hoje, utiliza as redes sociais para se inteirar do que ocorre no seu território, não são poucos os exemplos de comunidades e páginas virtuais que auxiliam as pessoas a constatarem como está o clima na favela logo ao alvorecer, o início de operações, confrontos, entre outros percalços. Nesta lógica, queremos apresentar a proposta de implantação de uma ouvidoria conectada entre defensores públicos e instituições de direitos humanos, com as mais diversas páginas de notícias de comunidades, numa rede que possa transmitir em tempo real as distintas situações de confrontos e operações. Para essa proposta sugerimos um encontro de comunicadores populares, com as instituições intendentes.

Por fim e não menos importante, essa egrégia casa tem o dever de debater uma nova política de drogas que se condiga aos tempos presentes. Diversos países, de diferentes escalas econômicas no mundo, têm avançado na diminuição da violência através da descriminalização ou legalização das drogas, obtendo resultados exitosos na diminuição da violência, da população prisional e na marginalização do usuário. Propomos um grupo de trabalho, com a presença dos movimentos sociais, universidades, instituições públicas e governamentais que analise os efeitos das políticas antiproibicionistas, em diferentes países do mundo, para servir como embasamento a construção de novas propostas políticas e projetos de leis construídos através de debates com a sociedade civil. Requisitamos desde já um prazo para o nosso primeiro debate oficial.

Dado o exposto, o Movimento Popular de Favelas mais uma vez agradece profundamente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os parlamentares envolvidos na implantação dessa audiência, em especial a Zeidan e o Marcelo Freixo, todos os movimentos, lideranças e presentes e mais que querer, desejar que esta sessão progrida para a materialização de políticas públicas que amenizem energeticamente os significativos problemas na segurança pública de nosso Estado, para que nunca mais tenhamos parentes e mães chorando por seus entes queridos.

Axé!!!