30.9.17

LOMAN REACIONÁRIA CONTAMINOU O JUDICIÁRIO

ROBERTO M. PINHO -

(...) “Sem prestigio junto à opinião pública, juízes e legisladores estarão juntos nessa segunda fase de discussão da nova Loman, a ser apreciada no plenário da Câmara”.


A Lei da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979), é um texto elaborado e aprovado no seio da ditadura militar de 64. Era o crepúsculo do governo do ditador general Ernesto Geisel e o inicio da transição com o presidente ditador general João Batista Figueiredo. Com essa geografia, se imagina o quanto seu texto foi e está contaminado do ranço ditatorial. Os militares precisavam da Suprema Corte e dos juízes para oficializar o golpe que durou de 1964 a 1985. Por conta do seu texto reacionário o juiz adquiriu poderes que transcendem e agridem a cidadania, discrimina e cria o isolamento desse poder do habitat social. Ao findar os “Anos de Chumbo”, e sendo a volta do estado democrático e de direito, da mesma forma que a ditadura se foi, a Loman teria que ser imolada. Como pode exigir ampliação de benefícios e proteção, quando a casa está na desordem.

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