26.9.17

ORÇAMENTO E GASTO PÚBLICO

HÉLIO DUQUE -


O tripé desafiador a ser enfrentado pelo governo a ser eleito em 2018, na administração do Brasil, não será fácil: 1- Ajuste estrutural na economia; 2– desequilíbrio fiscal que é gravíssimo; e 3– deve priorizar a estabilidade econômica. Sem estabilização das contas públicas torna-se impossível a sustentação de taxas de crescimento no médio e longo prazo. Acrescente-se que a dívida pública, em permanente crescimento, deverá merecer prioridade no seu estancamento e redução gradual ao longo dos anos. Sem o enfrentamento dessas realidades com propostas e visão de estadista, o futuro do desenvolvimento brasileiro será perringuinchante.

Facilmente comprovável: em 2017, as despesas do governo federal apontadas pelo Tesouro Nacional têm perfil gravíssimo e desconhecido dos brasileiros. Na composição das despesas, o gasto com pessoal ativo, na maquina pública, representa 4,34% do PIB (Produto Interno Bruto). Em valores são R$ 285 bilhões. Já os gastos no sistema previdenciário e agregados representa 9,34% do PIB. Em valores se traduzem em R$ 613 bilhões. O comprometimento do Orçamento Federal, somente nesses dois itens, demonstra que é impossível a manutenção dessa realidade no futuro.

O economista do BNDES, Fábio Giambiagi, constatou que nos últimos 25 anos o crescimento médio real das despesas se deu na média de 5% ao ano. No artigo “Escolhas Decisivas” (Valor, 11-8-2017), aprofunda análise sobre a composição das despesas do governo federal e o estrangulamento do Orçamento. Sua indagação é oportuna: “O que se pode esperar da evolução dessas variáveis, nos próximos anos?” A resposta deve frequentar o cotidiano dos brasileiros conscientes, quando comparecerem as urnas de votação em 2018.

Observem, com atenção redobrada, que no Orçamento de 2017, a saúde deverá receber R$ 98 bilhões e a educação R$ 94,5 bilhões. O binômio saúde e a educação, nos Estados modernos é recebedor de dotações à altura das suas importâncias para o desenvolvimento. No Brasil receberão R$ 182,5 bilhões, enquanto as despesas com pessoal representam R$ 285 bilhões. Comprovando a existência de um Estado inchado pelo empreguismo e excesso de pessoal, em muitos setores. É uma realidade que exige e impõe urgência de reformas estruturais.

Paralelamente o setor público carece de recursos para investimento na infraestrutura, reduzindo a capacidade de estímulo na geração de renda. No garroteamento do Orçamento, o sistema previdenciário, fundamentalmente a previdência pública (inclui União, Estados e Municípios) é uma bomba de efeito retardado. O déficit atuarial da previdência social brasileira, no seu todo, é insustentável. A reforma estrutural no sistema previdenciário está na ordem direta de maior equilíbrio das contas públicas. E garantia da sua própria sobrevivência no futuro, atendendo aos milhões de beneficiários.

Reformar o sistema previdenciário transformou-se em debate ideológico e oportunista. No poder, Lula e Dilma defendiam a importância dessa reforma. Igualmente FHC no seu governo. Agora, um governo impopular teve a coragem de coloca-la na ordem do dia. Quem no passado era a favor, agora é contra por conveniência da demagogia eleitoral.

Infelizmente coerência e sintonia com os verdadeiros interesses nacionais, não frequenta a agenda da classe política brasileira. Lastimável.

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.