27.9.17

SINDICATO DOS FRENTISTAS DE CHAPECÓ (SC) VAI REFORÇAR CONVENÇÃO COLETIVA PARA EVITAR RETROCESSO DA REFORMA TRABALHISTA

Via FENEPOSPETRO -

A Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, que entra em vigor em novembro, vai acirrar ainda mais a luta da classe operária e forçar uma reestruturação no movimento sindical para impedir que os trabalhadores tenham seus direitos ceifados. Em Santa Catarina, o presidente do Sindicato dos Frentistas de Chapecó, Juscemar Pavão, já enfrenta resistência e tem a Justiça como aliada para fazer valer a lei.


A Reforma Trabalhista está se tornando um pesadelo para as categorias, antes mesmo de entrar em vigor. Além da arbitrariedade da lei, algumas empresas aproveitam essa incerteza com relação a nova legislação trabalhista para explorar ainda mais a mão de obra. O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) criado em setembro de 1966 é garantido a todas as categorias, inclusive os trabalhadores domésticos que conquistaram esse direito em 2013. O fundo não é um prêmio, ele serve para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. E o que o empregado deve fazer quando a empresa não deposita o FGTS, como determina a lei? Foi com essa pergunta que os trabalhadores do Auto Posto GT LTDA, em Chapecó, Santa Catarina bateram à porta do sindicato da categoria.

Em junho deste ano, treze funcionários do Auto Posto GT procuraram o departamento jurídico do Sindicato dos Frentistas de Chapecó para denunciar que a empresa não estava depositando o FGTS há mais de cinco anos. Eles só tiveram acesso aos extratos em 2017 e decidiram buscar seus direitos na Justiça. Em pouco mais de três meses, o processo foi analisado e a Justiça condenou o posto a regularizar a situação das contas do FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Na sentença expedida pela juíza Vera Marisa Ramos, da 3ª Vara de Trabalho de Chapecó, foi estipulado o valor total da ação em R$:71.050,10, já incluso os juros e as correções aplicáveis ao FGTS. O primeiro recolhimento a ser feito será na competência do mês de setembro com um pagamento anterior, e assim sucessivamente, até todo o débito do FGTS ser creditado na conta dos funcionários. Caso ocorra rescisão do contrato de trabalho, o Auto Posto terá que recolher integralmente o FGTS atrasado do trabalhador.

O presidente do sindicato, Juscemar Pavão, teme que com a Reforma Trabalhista esse tipo de irregularidade aumente no setor. Ele diz que é importante que os dirigentes sindicais acompanhem esse processo de transição e fiquem alertas para evitar as armadilhas do poder econômico e atuar energicamente em defesa do trabalhador. “Esse caso mostra o quanto é fundamental a atuação do sindicato. Se a nova legislação trabalhista estivesse em vigor esse caso poderia ser considerado perdido para os trabalhadores. Mas em tempo recorde conseguimos ganhar a ação. Com o afastamento do sindicato, os trabalhadores ficarão sem auxílio”, finalizou.

NEGOCIAÇÃO

Para Juscemar Pavão, o fim do custeio sindical tem como único objetivo alijar as entidades de classe para enfraquecer a luta do movimento sindical. Ele afirma que hoje os sindicatos têm condições de enfrentar o poder do capital e auxiliar os trabalhadores. O presidente do sindicato acha que a partir de janeiro a situação muda, pois as entidades terão dificuldades para manter o corpo jurídico e toda a sua assessoria.

Juscemar Pavão diz que o sindicato só será atuante se tiver a participação efetiva da categoria. Ele defende a construção de uma Convenção Coletiva sólida que defenda os interesses dos trabalhadores. Para Pavão, os trabalhadores vão perder muito com a Reforma Trabalhista que defende a quitação anual dos débitos. Ele vai lutar para impedir que essa proposta entre na Convenção Coletiva da categoria. “A lei foi criada para favorecer o empregador e dificilmente o patrão vai querer abrir mão do que já tem garantido”.

Os trabalhadores de postos de combustíveis de Chapecó vão se reunir em assembleia, na sexta-feira (29), para definir a pauta de negociação salarial 2017/2018. Os frentistas de Chapecó, Criciúma, Lages e Joinville, com data-base em novembro, representam 70% da categoria no estado de Santa Catarina.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro