18.9.17

SINDICATO GANHA AÇÃO NA JUSTIÇA MAS FUNCIONÁRIA NÃO É LOCALIZADA PARA RECEBER INDENIZAÇÃO

Via SINPOSPETRO-RJ -

Sindicato dos Frentistas do RJ procura por Maria Luciene Costa da Paixão, que há seis meses ganhou uma ação na Justiça do Trabalho, mas ainda não foi localizada pelo departamento jurídico.


Apesar de ter direito a R$ 16.994,36 de indenização de verbas rescisórias, Maria Luciene Costa da Paixão, ainda não se apresentou ao departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ para regularizar a sua situação. Há seis meses, o sindicato divulgou a informação sobre a vitória na Justiça do Trabalho, mas até agora, a entidade não conseguiu localizar a ex-auxiliar de serviços gerais da loja de conveniência Isabela S.A Comércio e Indústria.

A faxineira entrou na Justiça do Trabalho há dez anos cobrando o pagamento da indenização trabalhista. Na ação, os advogados do SINPOSPETRO-RJ pleitearam junto à Justiça a anotação e a baixa na carteira da ex-funcionária, horas extras, além do pagamento de aviso prévio, férias e multas de 40% do FGTS e pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Em janeiro deste ano, a empresa, que funcionava em São Gonçalo, na Região Metropolitana do RJ, foi condenada a pagar RS 16. 994,36 por não dar baixa na carteira de trabalho e por não quitar as dívidas trabalhistas com a ex-funcionária Maria Luciene Costa da Paixão.

A grande dificuldade agora é localizar Maria Luciene Costa da Paixão, que não mora mais no endereço apresentado no processo. Se você trabalhou ou conhece Maria Luciene entre em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo telefone (21) 2233-9926, ramal 24.

RESCISÃO - De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas o pagamento deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, no ato rescisão do contrato de trabalho. A rescisão do contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador.

De acordo com o disposto no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o 10º dia da notificação da dispensa pelo empregador, quando o funcionário é dispensado do cumprimento do aviso prévio. Caso o empregado seja obrigado a cumprir o aviso prévio, a empresa terá que quitar as verbas indenizatórias no primeiro dia útil após o término do trabalho.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ