11.10.17

1- COM VOTO DECISIVO DE CÁRMEN LÚCIA, STF DECIDE QUE CONGRESSO PRECISA DAR AVAL PARA AFASTAMENTO DE PARLAMENTAR; 2- TEMER DECIDE REVOGAR CONDIÇÃO DE BATTISTI E ESPERA STF PARA EXTRADIÇÃO

REDAÇÃO -


Com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia, o STF disse que a última palavra sobre afastamentos cautelares de parlamentares não é do Supremo, mas sim do Congresso.

Com isso, a presidente da corte arrefeceu o clima de crise entre os Poderes e abriu caminho para que o Senado salve o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), que está afastado de suas funções devido ao recebimento de R$ 2 milhões do empresário preso Joesley Batista.

O julgamento, que aconteceu desde 9h30 da manhã, teve início com o voto do ministro relator, Edson Fachin, que acabou derrotado.

Ele defendeu que o Congresso só deve ser ouvido em casos de prisão em flagrante de parlamentares, sendo permitida aplicação de cautelares.

De acordo com o ministro, o afastamento de mandatos e medidas como recolhimento noturno, para evitar que congressistas cometam crimes ou atrapalhem investigações, deveriam ser permitidas e aplicadas pelo STF sem a necessidade de se ouvir o Parlamento.

Logo depois dele, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes votar. Ele abriu a divergência e disse que é preciso se preservar mandatos e o próprio Congresso.

Em sua compreensão, como o Parlamento deve votar prisões em flagrante, também deve fazer o mesmo para autorizar cautelares, uma vez que há prejuízo no exercício do mandato e consequentemente na representação popular. (…)
(via BuzzFeed)

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Temer decide revogar condição de Battisti e espera STF para extradição

Da Folha:

O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo a ele. A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).

Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema –que não tem data definida para ser julgado–, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.