30.10.17

1- COMISSÃO DE TRABALHO PLANEJA VISITAR POSTOS DE GASOLINA PARA OUVIR FRENTISTAS; 2- GOVERNO REDUZ PREVISÃO PARA VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO EM 2018

REDAÇÃO -

O presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, durante audiência pública da Comissão de Trabalho sobre frentistas e o trabalho em postos de combustíveis.
A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai planejar uma visita a postos de gasolina para ouvir os frentistas e saber se eles têm conhecimento das leis que protegem a saúde do trabalhador. A decisão foi tomada durante uma audiência pública nesta segunda-feira (30/10).

Os frentistas são expostos, todos os dias, aos hidrocarbonetos aromáticos, especialmente o benzeno, que é altamente cancerígeno, através dos óleos lubrificantes e do combustível comercializado. O presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (Psol), é autor da Lei 6.964/14 que entrou em vigor em 2015. A norma determina que os frentistas só devam abastecer os veículos até o travamento automático das bombas de gasolina. O descumprimento da lei pode acarretar uma multa de R$ 13.559,00.

Falta de informação

"Os frentistas enfrentam uma situação muito difícil porque, por vezes, eles não têm a informação de que não podem abastecer depois da trava. O contato com o benzeno é cancerígeno. Muitos trabalhadores têm sido prejudicados ao longo dos anos", disse Paulo Ramos. "É preciso que não só os frentistas, mas os donos de postos de gasolina e consumidores contribuam para que este trabalhador tenha sua saúde preservada", completou.

Márcia Neiman, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que o órgão vai realizar uma ação, a partir do ano que vem, para esclarecer os problemas a que os trabalhadores de postos de gasolina são expostos. "Sobre esta ação, estamos em fase de planejamento, mas a ideia é ir aos postos de gasolina para esclarecer esses problemas", disse Márcia.

Normas protetivas

O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Pinto Neto, comentou que iniciativas como normas e leis são necessárias para proteger a saúde frentista.

Segundo ele, o sindicato vem,ao longo de décadas, ajudando a elaborar várias normas que possam preservar a saúde do trabalhador. "Eles também precisam exigir da empresa que ela cumpra as leis que protege os frentistas. É necessário divulgar a legislação para que a população também se conscientize. Os postos de combustível tem papel importante nas cidades", disse Eusébio. (Fonte: ALERJ)

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Governo reduz previsão para valor de salário mínimo em 2018

Da Exame:

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou há pouco a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965.

“Esse não é o valor que está sendo definido, mas uma projeção para fins orçamentários. O valor será fixado apenas em janeiro, como determina a lei, com a publicação de um decreto. É uma estimativa com base na estimativa da inflação”, explicou o ministro.

O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).