10.10.17

1- JURÍDICO DA FETRHOTEL PARTICIPA DE JORNADA DE DIREITO EM BRASÍLIA; 2- FEDERAÇÃO PREPARA SEMINÁRIO DE DIREITO

Via FETRHOTEL -


Os advogados da Fetrhotel,  Renato Coelho e Letícia Mayumi Fogaça participam hoje e amanhã (9 e 10 de outubro) da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que esta sendo realizada em Brasília.

O evento é organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho. O evento será totalmente dedicado ao debate da interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista e entra em vigor em meados de novembro.

“O formato do evento é voltado ao debate de teses e à elaboração de enunciados que sirvam como parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por juízes, advogados e procuradores do Trabalho,” explica o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano.

Nesse cenário, a comunidade jurídico-trabalhista participante poderá apresentar propostas de interpretação da nova lei em oito grupos temáticos. Clique em “Temas” para conhecer cada grupo.

As propostas de enunciados serão submetidas à avaliação da Comissão Científica do evento e, caso aprovadas, serão debatidas e votadas nas oito Comissões Temáticas. Já as propostas aprovadas nas Comissões serão submetidas ao crivo final da Plenária, que encerra o evento. A ideia da Anamatra é compilar os enunciados em uma publicação para distribuição interna e externa antes do fim da “vacatio legis”.

A Jornada, objetivos e público-alvo

O objetivo da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é aprofundar o debate e criar enunciados que versem diretamente sobre os principais temas decorrentes da Reforma Trabalhista recentemente sancionada, ainda em seu período de “vacatio legis”, para servir como base de apoio e parâmetro à aplicação desta nova legislação a todos os operadores da área jurídica (juízes, advogados, procuradores do trabalho, entre outros).

Tema central: Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17)

Subtemas: Os subtemas para conclave e para orientação das teses a serem apresentadas nas comissões temáticas serão os seguintes:

COMISSÃO 1 – Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas.

COMISSÃO 2 – Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos.

COMISSÃO 3 – Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas.

COMISSÃO 4 – Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória.

COMISSÃO 5 – Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária.

COMISSÃO 6 – Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização.

COMISSÃO 7 – Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual.

COMISSÃO 8 – Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.

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FETRHOTEL prepara seminário de direito

O Departamento Jurídico da Fetrhotel está organizando um seminário voltado para profissionais do Direito e que irá debater a Reforma Trabalhista. O evento será realizado no próximo dia 07 de novembro, no hotel  Leques Brasil, em São Paulo.