8.10.17

ACESSO A JUSTIÇA E O DIREITO NEGLIGENCIADO

ROBERTO M. PINHO -

(...) “Apesar dos avanços na consolidação de um integral acesso à justiça, instrumento essencial à efetivação dos direitos componentes da cidadania plena, muitos empecilhos ainda existem à completa efetividade deste direito social básico”.


O pensamento universal se fixa no direito da pessoa humana, tendo como espinha dorsal os direitos humanos. Podemos citar aqui o mais elevado ditame sobre essa questão. 

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