30.10.17

CÂMARA EM IMPASSE; MAIA QUER VOTAR MP SÓ DEPOIS QUE APRECIAR PEC DA NOVA TRAMITAÇÃO PARA MEDIDAS

Via DIAP -

Duas medidas provisórias estão na pauta da Câmara nesta semana. Há, inclusive, sessão agendada para apreciá-las nesta segunda-feira (30). Uma é a MP 785/17, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a outra é a 795/17, que reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural.


Há, no entanto, dúvidas se as medidas provisórias serão colocadas em votação, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não pautar MP até que se altere o rito de análise dessas propostas. Objeto da PEC 70/11.

Nova tramitação de MP

A proposta que pode acabar com o impasse sobre as medidas provisórias está na pauta desta semana, mas depende de presença elevada para votação. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do ex-senador José Sarney, que altera o rito de tramitação das MP.

Esta PEC acaba com a exigência de análise pela comissão mista e determina que a proposta seja discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado), podendo ir direto ao plenário se for esgotado o prazo no colegiado. Hoje, uma MP só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação da comissão mista, independentemente dos prazos de vigência.

A votação da PEC, no entanto, depende de quórum elevado, já que são necessários votos de 308 deputados em dois turnos para que seja aprovada. Assim, é preciso que haja cerca de 400 parlamentares na Casa para que a proposta tenha condições de ser aprovada, quórum elevado para se alcançar numa segunda-feira.

CONGRESSO NACIONALNa pauta, vetos presidenciais; e sessão solene.