28.10.17

CONSULTA PÚBLICA SOBRE ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL ACIRRARÁ LUTA DE CLASSE EM NITERÓI

Por ANDRÉ MOREAU -


Amanhã, domingo 29/10, é dia da população de Niterói decidir se a Guarda deve ou não, ser armada.

O projeto de armamento defendido pelo Prefeito Rodrigo Neves incrementa o desproporcional aumento da desigualdade e, conseqüentemente, o agravamento da luta de classes, acirrada com o golpe de 2016 que a cada dia que passa, diminui direitos.

Seguindo essa linha de raciocínio, a iniciativa de Neves coloca pobres contra pobres. Pessoas que por experiência não tem dúvida: armar a Guarda, só agravará as desigualdades. Gente que já sente na pele a crescente violência, por falta de serviços públicos básicos e de qualidade como saneamento, educação e saúde.

Já a classe média, principalmente os setores que vem operando o terror através dos meios de comunicação conservadores e golpistas, se mantém reféns da sanha do "Deus mercado", achando que basta obedecer as ordens dos oligarcas de plantão que estão por trás do golpe em curso, para que os mais pobres possam ser "pacificados" ou seja, tirados da rota de "avanço" neoliberal.

Em meio a essa onda de desmonte dos direitos sociais, as perguntas que devem ser feitas aos defensores do armamento da Guarda, são as seguintes:

Quanto será tirado do bolso de cada cidadão niteroiense, para pagar a dívida externa já contraída por Neves, objetivando armar a guarda de Niterói?

A violência praticada pelo poder municipal contra camelôs, inclusive aqueles licenciados que pagam taxas à Secretaria Municipal da Fazenda, vai diminuir?

Por que o trabalho dos camelôs é controlado pela Guarda Municipal de Niterói?

A questão agrava a falta de palavra do prefeito Rodrigo Neves que antes de tomar posse no primeiro mandato, esteve no Palácio dos Jornalistas, na presença de Laércio Silva, Presidente da Associação Niteroiense dos Ambulantes Portadores de Deficiência (ANAPDEF) e com o autor do artigo, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), momento em que consignou documento se comprometendo na construção do Mercado Popular no Centro, para os camelos, projeto que colocaria os trabalhares de rua em um ambiente resguardado das intempéries, mas que até hoje, em seu segundo mandato, não foi cumprido.

Para concluir, é importante lembrar dos ensinamentos do Professor, Juiz de Direito e Escritor João Luiz Pinaud, em seu livro "Malvados Mortos - Paty do Alferes, 1838" que cita com base em levantamentos cartoriais que a Guarda foi criada por senhores de engenho, para caçar negros fujões das senzalas. O treinamento dos agentes da Guarda Municipal de Niterói é semelhante ao previsto na Polícia Militar que mantém até hoje em seu regimento interno, artigo prevendo: "área de mancha negra" ou seja, de incidência de pessoas negras e pobres que por isso, assim como nos tempos da escravidão, deve ser vista pelos agentes, como uma área perigosa.

* Via e-mail/André Moreau, é Coordenador-Geral da Pastoral IDEA, jornalista e cineasta, Coordenador da Chapa Villa-Lobos, arbitrariamente impedida de concorrer à direção da ABI (2016/2019) e diretor do IDEA, Programa de TV., Canal Universitário de Niterói – Unitevê, Universidade Federal Fluminense (UFF).