14.10.17

NÃO À EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

ANDRÉ DE PAULA -


Há rumores de que o ilegítimo presidente Temer vai, como vassalo que é de potências estrangeiras, atender o pedido do governo italiano para extraditar o revolucionário Cesare Battisti. Indícios concretos não faltam.

A armação já começou com a prisão pela Polícia Federal, em 4/10, em Corumbá, que indiciou Cesare em tentativa de evasão de divisas, sendo um dia depois, decretada sua prisão preventiva pelo juiz Federal Odilon de Oliveira, alegando necessidade de “preservar a ordem pública”, pois para o juiz, Battisti estaria fugindo do país.

Ora, Cesare é imigrante, tem filho brasileiro, trabalha regularmente há onze anos no Brasil, sem qualquer incidente, podendo sair do país como qualquer brasileiro. Felizmente, um dia após, o desembargador José Marques Lunardelli, do TRF-3, percebendo a vil perseguição e a arbitrariedade, concedeu habeas corpus à Battisti, provando que há exceções honradas no Judiciário Brasileiro. Por sua vez, o Ministério da (In)Justiça, também nesse dia, emitiu um absurdo parecer que afirma não haver obstáculo jurídico que impeça a extradição, bastando a Itália converter a prisão perpétua em trinta anos que é a pena máxima brasileira. Espera o Planalto, depois de ter armado todo este imbróglio para justificar a extradição (felizmente, desmascarado pelo desembargador Lunardelli), o julgamento de forma monocrática, do habeas corpus preventivo impetrado em favor de Battisti que encontra-se com o ministro Luiz Fux contra a  revogação da condição de refugiado do italiano para extraditá-lo.

A aberração desumana e ilegal é tamanha que mesmo que tivesse cometido crime, estes estariam prescritos desde 2013, além de que o ato do presidente Lula não pode ser revogado como querem os italianos por outro presidente (ainda que ilegítimo e golpista) após cinco anos.

Temos que combater mais esta ingerência absurda contra a soberania de nosso país. A anistia foi conquistada, embora parcialmente, pois os torturadores não foram punidos. Passaram uma borracha no passado. Como agora querer rever o que aconteceu nos anos de chumbo para punir Battisti, que na Itália participou de uma guerra revolucionária, quando aqui no Brasil os torturadores estão soltos e perdoados? Será que o Brasil vai entregar Battisti para, provavelmente, ser morto nas prisões italianas como fez com Olga Benário que acabou sendo liquidada nos campos de concentração nazista?

Todos são chamados a não deixar acontecer este crime contra a soberania nacional e em defesa da vida e liberdade. Nós não podemos, não devemos e nem entendemos a distância, o recolhimento (para não dizer omissão) daqueles que sofreram a mesma experiência de estar “ à mercê” dos descompromissados com as verdadeiras causas que salvam a humanidade.

Deixem Battisti viver em paz, com seu direito de ir e vir e no país em que escolher para morar!

* André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), membro da Anistia Internacional, jornalista e membro da ABI – Associação Brasileira de Imprensa.