24.10.17

POSTO NA BAIXADA FLUMINENSE É CONDENADO A CUMPRIR CONVENÇÃO COLETIVA DO ESTADO DO RJ

Via SINPOSPETRO-RJ -

O Auto Posto Marrakesh II LTDA foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti a cumprir as cláusulas da Convenção Coletiva do estado do Rio de Janeiro referente ao uniforme e alimentação. A empresa está sujeita a multa, caso descumpra a sentença.


O trabalho de base realizado pelo SINPOSPETRO-RJ, além de conscientizar o trabalhador serve para apurar denúncias de irregularidades no ambiente laboral. Em uma dessas visitas, na Baixada Fluminense, o sindicato constatou que o Auto Posto Marrakesh II LTDA estava suprimindo direitos da Convenção Coletiva do estado do Rio de Janeiro referentes aos uniformes e vale-alimentação.

O sindicato identificou três funcionários da empresa que não recebiam uniforme completo e vale-alimentação, apesar dos benefícios constarem na Convenção Coletiva da categoria. Para tentar solucionar o problema, o sindicato solicitou uma reunião com os representantes do Auto Posto Marrakesh II LTDA, que não compareceram ao encontro.

Para fazer cumprir a Convenção Coletiva, o departamento jurídico entrou na Justiça com Ação de Cumprimento. Ao ser intimado pela 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o posto apresentou documentação contestando a denúncia. Mas, os documentos apresentados não serviram como prova porque eram referentes a outros funcionários que recebiam os benefícios.

Durante o processo ficou constatado também, que os funcionários recebiam o vale-alimentação, em dinheiro, o que é considerado ilegal, já que o pagamento tem que ser feito através de cartão magnético.

Por não apresentar comprovantes referentes as denúncias apresentadas pelo sindicato com relação aos três funcionários, o Auto Posto Marrakesh II LTDA foi condenado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, Felipe Bernardes Rodrigues, a fornecer o vale-alimentação e o uniforme aos funcionários. A empresa poderá receber multa diária no valor de R$ 50,00, por funcionário, caso não cumpra as cláusulas da CCT.

DENÚNCIA - Os trabalhadores devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral sejam elas administrativas (descumprimento da CLT) ou das normas regulamentadoras que garantem a segurança, a higiene e a saúde no ambiente laboral.

As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 na sede de Vila Isabel; (24) 3348-4955 na subsede Volta Redonda e (21) 2667-5126 na subsede Nova Iguaçu.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ