3.10.17

SALÁRIOS PARCELADOS E FORNECEDORES EM DIA

JEFERSON MIOLA -


Uma estranha aritmética contraria as leis gerais da matemática. O governador Sartori e o prefeito Marchezan Júnior alegam indisponibilidade de recursos financeiros para pagar em dia, sem parcelar, o salário dos servidores públicos estaduais e municipais.

Afinal, falta dinheiro de verdade ou isso é apenas um discurso repetido como mantra para justificar o projeto político de ambos, que consiste em destruir as carreiras do funcionalismo para privatizar os serviços públicos e eliminar as conquistas de cidadania?

Algumas coisas deveriam ser melhor esclarecidas.

Se, de fato, não existe dinheiro para pagar o salário dos servidores públicos, como os juízes e os funcionários da justiça, os deputados, vereadores e funcionários dos legislativos estadual e municipal – justamente aqueles com ganhos muito superiores à média do Executivo – estão recebendo em dia e, em alguns casos, com a reposição da inflação? – Será porque alguns servidores são mais servidores que outros?

Se, de fato, o Estado e a Prefeitura de Porto Alegre enfrentam a crise financeira calamitosa alegada pelo governador e pelo prefeito, como explicar que a única despesa parcelada é o salário dos servidores públicos, enquanto os credores e fornecedores recebem seus créditos em dia?

Alguém já escutou no noticiário os deputados, juízes, funcionários da justiça e dos legislativos, assim como os prestadores de serviço e fornecedores do Estado e da Prefeitura se queixando por parcelamento dos seus salários ou atraso dos seus créditos?

A resposta é não, porque a única despesa atrasada, e de maneira deliberada, é o salário dos funcionários públicos dos Executivos municipal e estadual. Em setembro, a primeira parcela paga pelo Sartori foi de R$ 350, e a segunda do Marchezan, anunciada em R$ 280 – um escárnio.

Agindo assim, os governantes ofendem e humilham os servidores públicos e desorganizam a vida de milhares de gaúchos/as, e por isso provocaram as greves do funcionalismo. Além disso, com a subtração de milhões de reais da massa salarial da economia, Sartori e Marchezan estão tornando a profecia da crise uma realidade, pois inibem e retraem os negócios, os investimentos, o comércio, o consumo e o planejamento das famílias e das empresas.

Esta realidade deverá ser, finalmente, desmascarada, e a verdade poderá então vir à tona.

Na Assembléia Legislativa está por ser instalada a CPI do Parcelamento. A CPI pretende investigar a realidade fiscal e financeira do Estado, para comprovar se a crise é da dimensão alegada ou se o governo Sartori lança mão de uma gestão financeira diversionista e de truques contábeis para esconder o dinheiro às vésperas da data em que deveria pagar os salários.

No Município também prosperam medidas judiciais e outras de fiscalização do Ministério Público de Contas e do TCE para averiguar o fluxo de caixa da Prefeitura nos meses em que ocorreu atraso de salários.

Se ficar comprovado que havia disponibilidade financeira para pagar integralmente os salários no último dia útil do mês trabalhado, conforme determina o artigo 39 da Lei Orgânica do Município, mas houve a decisão política de atrasar seu pagamento, o prefeito ficará em posição difícil.

Isso porque, além de descumprir a Lei Orgânica, terá desobedecido ordem judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública, que o proibiu de parcelar salários, com base nos demonstrativos oficiais oferecidos pela própria Administração. Neste caso, o prefeito ficará sujeito à ação por crime de responsabilidade e será julgado diretamente pelo Poder Judiciário, conforme prevê o Decreto-Lei 201/1967, podendo ser afastado do cargo.

Se a verdade sobre as finanças municipais e estaduais for restaurada, isso trará a esperança de que a torpeza não se estabeleça como método de governo. Sartori e Marchezan criaram o simulacro da crise para difundir na sociedade uma realidade falsa, inexistente. Buscam, com isso, o álibi para um projeto político cuja índole não tem nada de construtivo; só destrutivo.