13.10.17

UPP E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

ANDRÉ BARROS -


No dia 2 de outubro de 2017, a Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto de Segurança Pública e dos dados registrados nas delegacias do Estado do Rio de Janeiro, divulgou que 712 pessoas foram mortas por policiais de janeiro a agosto deste ano nesta unidade da federação.

Os dados são comparados à política de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs. Os números deste ano são praticamente os mesmos de 2009, um ano depois da implantação da primeira UPP no Morro do Santa Marta, também conhecido como Dona Marta. Ainda fazem propaganda da UPP, chegando a dizer que houve queda gradual das mortes pela polícia e que o patamar mais baixo ocorreu em 2013. O ano das grandes manifestações que denunciaram toda a farsa da Copa do Mundo, obras no Maracanã, Olimpíadas e campo de golfe. O desaparecimento do Amarildo foi alardeado pela multidão que tomou as ruas do Rio de Janeiro. Esta é uma das maiores farsas das UPPs. Caíram os números de mortos pela polícia, mas aumentaram os desaparecimentos. O grito “Cadê o Amarildo” dominou as ruas em 2013 e desmascarou os desaparecimentos forçados das UPPs, que perduram até hoje, pois ainda não encontraram o Amarildo. Esses assassinatos sem corpo são práticas do nazismo de Hitler e da ditadura militar brasileira.

O discurso não muda, pois continuam atribuindo as mortes da polícia à suposta falta de apoio às UPPs e a um problema de mudança de leis sobre autos de resistência. Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, acobertados pela ditadura militar, criaram estes autos sem previsão legal, para burlar o claro artigo 28 do Código de Processo Penal. Se existe uma morte violenta por arma de fogo, a polícia tem o dever de instaurar o inquérito penal para preparar a denúncia do MP, que deve ser recebida pelo juiz, simples assim. Criaram um instrumento jurídico, sem amparo legal, para autorizar os assassinatos de jovens negros e pobres.

Se querem a mudança de alguma lei, comecem imediatamente pela legalização da compra e venda da maconha. Muitos batem no peito e dizem que precisamos legalizar todas as drogas tornadas ilícitas. Trata-se de uma visão idealista e fora da realidade material, pois neste momento histórico temos de começar a debater a legalização da maconha nos morros do Rio de Janeiro, onde nasceram e resistem até hoje as “Bocas de Fumo”. Sou a favor da legalização de todas as drogas tornadas ilícitas, mas temos que ser realistas e começar de algum lugar, com a legalização da maconha, pois é esta planta que vários países do mundo estão legalizando agora.

O líder das UPPs José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública do governo Sérgio Cabral, admitiu ser impossível acabar com o mercado de venda de drogas ilícitas. A Copa do Mundo e as Olimpíadas foram assaltadas pela milionária elite brasileira, subserviente aos ricos estrangeiros e entreguista. As UPPs, como todo o histórico aparelho repressivo e militarizado do Estado, apenas serviram para tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres, como sempre aconteceu com uma polícia historicamente militar. Que construiu diretamente, a serviço dessa elite entreguista, uma das cidades mais racistas e desiguais do planeta.

Admitem que essa guerra às drogas é enxugar gelo. Mas não vão ao ponto do início da questão: a legalização da plantação, produção, distribuição, compra e venda da maconha no Rio de Janeiro e no Brasil.