11.11.17

1- COM FIM DA CLT, EMPRESAS JÁ SUPRIMEM DIREITOS DOS TRABALHADORES; 2- TEMER DÁ O CONTROLE DE TODA A VERBA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS A MOREIRA FRANCO

REDAÇÃO -


Empresas de vários segmentos da economia já definiram as primeiras ações de retirada de direitos dos trabalhadores amparadas pela lei da reforma trabalhista, patrocinada pelo governo de Michel Temer e que entra em vigor nesta sábado, 11, no País.

Na construção civil, um dos setores que mais geram empregos no País, as empresas decidiram ampliar a terceirização, acabar com o pagamento de horas extras em horários ociosos.

A construção também quer fazer demissões por acordo entre empregado e empregador, previstas na nova lei. Nesse caso, será devido apenas metade do aviso prévio indenizado e da multa rescisória e o trabalhador poderá sacar 80% do FGTS.

No comércio, o principal ponto de conflito a resolver são os mecanismos de compensação de jornada. Até agora, o funcionário só podia trabalhar três domingos consecutivos e as mulheres, alternados. A reforma permite a negociação dessas jornadas.

Já a área têxtil planeja reduzir o horário de almoço, implementar a demissão consensual e a homologação anual dos contratos, como forma de evitar ações judiciais.

O setor de turismo deve começar a contratar trabalhadores intermitentes, chamados apenas em períodos determinados. O setor têxtil se interessa basicamente pelos acordos de demissões homologados na Justiça, que impedem ações judiciais futuras.

Para os sindicatos de trabalhadores, tudo ainda deverá ser negociado nas convenções coletivas. A CUT, maior central do país, considera a reforma inconstitucional.

As informações são do jornal Valor Econômico. (via 247)

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Temer dá o controle de toda a verba de publicidade e patrocínios a Moreira Franco


A um ano das eleições, o presidente Michel Temer entregou o controle de toda a verba de publicidade e de patrocínios do governo federal (incluindo as estatais) ao ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ). A decisão está na medida provisória sancionada por Temer no último dia 3.

Na prática, a medida esvaziou os trabalhos do secretário de Comunicação Social do governo, Márcio Freitas, e fortaleceu Moreira Franco e o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco.

Pelo texto sancionado por Temer, compete à Secretaria-Geral “coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União”.

A decisão de Temer intensificou uma crise iniciada em agosto na equipe de comunicação do Palácio do Planalto. (…)