17.11.17

ATO EM FRENTE À ALERJ PEDIA PRISÃO DE DEPUTADOS CRIMINOSOS; PSOL EXPULSA DEPUTADO QUE VOTOU PELA LIBERTAÇÃO DE PICCIANI

REDAÇÃO -

Parecer da CCJ da Alerj que pediu a soltura de Picciani e mais dois deputados cita decisão do STF sobre caso Aécio. PSOL expulsa deputado que votou pela libertação de Picciani.


Em meio a protestos do lado de fora, ao som de bombas e cheiro de gás lacrimogêneo, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos a 19 votos, além de uma abstenção, pela libertação do presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Apenas quatro deputados puderam falar, dois a favor e dois contra.

O 19º voto contrário à libertação dos deputados veio do presidente em exercício da Alerj, deputado estadual Wagner Montes, que mesmo tendo a faculdade de exercer ou não o voto, decidiu se posicionar publicamente pela manutenção das prisões.

O primeiro a falar na sessão, nesta sexta-feira (17), foi André Correa (DEM), a favor da libertação, que citou o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. "Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição", bradou Corrêa.

O segundo a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que lembrou justamente a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações vão continuar. "O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento", disse Luiz Paulo.

Em seguida, foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), pela revogação da prisão, também citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual. "Não poderão ser presos [deputados], salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história nos julgará", disse Lazaroni.

O último a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele frisou que a decisão, qualquer que fosse o resultado, seria política. "A denúncia é muito grave. De corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas", disse Freixo.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.

Pouco antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj já havia aprovado, por 4 votos a 2, a libertação dos deputados, por entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa. (via Repórter Brasil, por Vladimir Platonow)

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PSOL expulsa deputado que votou pela libertação de Picciani

Leia a nota da Executiva Nacional do PSOL:

“O deputado estadual Paulo Ramos que já vinha se apresentando como desligado da bancada do PSOL, tomou hoje uma atitude inaceitável: votou contra a decisão do partido e foi um daqueles que revogou a decisão unânime do TRF que determinava a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Desta forma, o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas. O PSOL sempre esteve na luta contra estes setores e na defesa dos interesses dos trabalhadores do Estado do Rio.

Ao se colocar ao lado destas máfias, Paulo Ramos perdeu completamente as condições de permanecer nas fileiras do nosso partido. Diante destes fatos, a Executiva Nacional do PSOL, em conjunto com a Executiva Estadual do PSOL-RJ, decidem pelo imediato afastamento do deputado estadual Paulo Ramos das fileiras do partido e inicia junto à Comissão de Ética seu processo de expulsão”.