19.11.17

FIAT LUX, IUDEX FUX, FIAT LUX

Por MAURO SANTAYANA - Via blog do autor -

Luiz Fux, futuro presidente do TSE, está condenando Lula bem antes do julgamento.


Destinado a ocupar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto do ano que vem, o Ministro Luiz Fux, do STF, se indagou, a respeito da eventual candidatura de Lula, em recente entrevista à jornalista Monica Bergamo: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”…

A resposta seria sim, claro que pode, como já ocorreu com centenas de candidatos no passado. Caso contrário, a justiça estaria admitindo que bastaria que uma mera denúncia – eventualmente anônima – de um desafeto, viesse a ser acatada,  para que se interrompesse, se inviabilizasse, em pleno pleito, ou antes dele, a carreira política de qualquer pessoa.

Mesmo se provocadas pela pergunta, as divagações do Ministro Fux parecem sinalizar que a Justiça brasileira, ou ao menos parte dela, está disposta a correr o risco de atravessar um perigoso e temerário Rubicão, e interferir não apenas no processo político mas no próprio rumo da História, mesmo que venha, com isso, a entregar o país ao fascismo nas eleições de 2018.

Se condenar Lula em segunda instância, por um crime que não cometeu – e, no limite do entendimento surreal do Juiz Sérgio Moro e do Ministério Público da Operação Lava Jato, ao menos não chegou a concluir – seguindo o mesmo raciocínio frouxo e esdrúxulo – que será visto aos olhos do mundo como um golpe branco, tão injusto e absurdo como o que derrubou Dilma em 2016 – a Justiça teria de, no mínimo, investigar e eventualmente condenar e igualmente impedir a candidatura do pré-candidato que se encontra em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, por ter recebido e depois estornado às contas bancárias do partido, substituindo-o por recursos do fundo partidário, dinheiro da JBS. Mas não parece ser esse o caminho que está disposta a percorrer, por estas plagas, a velha dama da espada e da balança.

Para não deixar dúvidas sobre que ovelha estava tosquiando, na mesma entrevista, depois de afirmar que o STF não deve fazer pesquisa de opinião pública para tomar suas decisões e que ele mesmo não pode julgar uma pessoa apenas ouvindo a sociedade, contraditoriamente o Ministro Luiz Fux fez questão de frisar – quem avisa amigo é – que o descrédito no Judiciário, derivado de uma eventual mudança de posição da Suprema Corte neste momento, a respeito da possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância – tema também diretamente ligado ao futuro do próprio Lula – poderia levar o “povo” a “fazer justiça pelas próprias mãos”.

Pegando o fio da meada, ou melhor, da bola que o Ministro Fux inocentemente colocou em campo, como se não quisesse antecipar, embora já antecipando, o resultado da jogada, não seria o caso de se lembrar outras perguntas, começando pela mais óbvia, sobre o que ele tem a dizer sobre a diferença entre denunciados e condenados com trânsito em julgado?  Ou de perguntar a que “povo” Sua Excelência se referiu na entrevista?

Afinal, não se pode confundir os ataques obscenos de grupelhos inspirados por um senso aparentemente comum e distorcido, que nada tem a ver com o bom senso, com a opinião dominante em nosso país.

Até porque 70 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, e a maioria dos cidadãos não dispõe de tempo para ficar destilando ódio na “rede”. Há quem precise levantar-se cedo e trabalhar para cuidar dos filhos e pagar tributos, sim, no mínimo os que estão embutidos na eletricidade, na água, no arroz, no feijão e na farinha do pão que ganha com o suor do rosto.

Ou será que o Ministro Fux estaria se referindo ao “povo” – de seletiva indignação – que o ódio a determinado partido político levou às ruas, vestido de verde e amarelo, com patos de borracha e babás de uniforme,  para derrubar Dilma, e que, apesar da sucessão de escândalos que se seguiram, nunca mais voltou?