30.11.17

II ENCONTRO NACIONAL DOS FRENTISTAS APROVA RESOLUÇÃO PARA ENFRENTAR E REVERTER “REFORMAS” ANTI-TRABALHADOR

Via FENEPOSPETRO -

II Encontro Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência, que ocorreu de 27 a 29 de novembro, na sede da CNTC em Brasília, debateu e aprovou resolução reafirmando a luta pela revogação da inconstitucional “reforma” Trabalhista e que não seja aplicada aos Empregados em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência de todo o Brasil.

Luiz Arraes, Francisco Soares de Souza, Eusébio Pinto Neto e Carlos Alves dos Santos / Foto: Janekelly.
A programação do último dia do evento nacional da categoria foi intensa e muito produtiva. Novas estratégias, a reestruturação do movimento sindical, as bandeiras de lutas e quais as saídas para conscientizar os cerca de 600 mil trabalhadores Frentistas de todo o país, foram os principais objetivos do encontro organizado pela Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO) e realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Saúde Ocupacional, Derval de Oliveira Filho, “No Brasil o empregador tem um alto custo tributário, com isso ele desconta no trabalhador, e quem paga essa conta é a sociedade, pois impacta na saúde e Previdência Social. Sabemos que o risco ocupacional do Frentista é altíssimo, seja por contaminação de agentes químicos, exposição ao sol e a chuva, vibração do corpo humano, risco biológico quanto à limpeza dos banheiros, e de ruídos que podem causar lesão auditiva. Não existe equipamento de proteção ocupacional para o Frentista, a lavagem do uniforme, por exemplo, é muito importante para evitar o contagio. Na saúde ocupacional não houve flexibilização, ela está presente. Eu nunca vi proteção ao trabalhador por parte do empregador, a proteção só ocorre através do sindicato. Para fazer a proteção ao trabalhador Frentista acontecer efetivamente, existe um procedimento, uma técnica e sequencia de ações. É necessário fazer uma mudança comportamental dos gestores de postos, por que eles reconhecem somente a periculosidade e não a insalubridade? Porque toda doença causada pela função ocupacional gera uma indenização. Através de um laudo técnico pode-se gerar uma norma de segurança”, revelou o palestrante.

O presidente da FENEPOSPETRO e do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, lembrou a todos os dirigentes e Frentistas presentes que “esse encontro está servindo para fazermos a crítica teórica ao governo, agora precisamos criticar na prática, por que somente na prática iremos reverter, nas ruas, aproveito então para fazer a convocação, para que no próximo dia 5 de dezembro estejamos na linha de frente no ato nacional de paralisações e greves. É necessário que todos os trabalhadores nas suas respectivas bases se juntem e agitem mobilizações nas ruas para mostrar sua indignação. Dia 5 é greve geral, vamos ocupar as pistas e mostrar nossa força”, destacou o sindicalista.

Luiz Arraes, presidente da FEPOSPETRO, questionou "a quem esse governo está servindo? Por que aos trabalhadores evidentemente não servem. Eles passaram por cima de todos os trabalhadores incluindo o Movimento Sindical como um rolo compressor, não consultaram ninguém. Todo final de ano ocorrem as contratações temporárias, mas agora, depois da reforma, querem pagar menos que um salário mínimo, precarizando o Direito dos Trabalhadores de todas as formas. Depois o governo vem dizer que isso é modernidade? Esse é um governo que manipula dados sociais e econômicos. Não é esse o Brasil que nós queremos”.

A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, coordenou a mesa ‘curso a distancia’. “Esse encontro, sob a liderança do presidente Eusébio Pinto Neto, me traz muito animo, sairemos daqui mais fortalecidos e com a esperança que vamos buscar novas conquistas, assim como já fizeram alguns companheiros de lutas que são os pioneiros, e hoje estão aqui. Se tivermos que acampar na porta do Ministério do Trabalho, assim faremos, nós Frentistas não vamos retroceder”, alertou a dirigente. O palestrante, Tulio Loyelo – Controler do Instituto Phorte Educação, destacou que “os cursos a distancia são uma ferramenta que facilita e beneficia o trabalhador. Através da tecnologia, ele tem a opção de fazer curso no horário e local que ele desejar de acordo com suas funções biológicas e condição geográfica, ou seja, qualquer local e hora, inclusive no local de trabalho”.

O convidado Francisco de Souza Andrade – Diretor de Mecanismo e Fomento da Secretaria Nacional de Incentivo a Cultura, defendeu o benefício do vale cultura que foi implementado em 2013, o objetivo é fomentar a cultura principalmente para os trabalhadores de base, de baixa e media renda que não tem acesso à cultura.

Para o presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, “já está no estatuto da FENEPOSPETRO à necessidade de alterar a forma de custeio da nossa entidade, isso para garantir a existência da nossa Federação, sabemos a importância que ela tem para nossa categoria. Com essa deforma sindical que atingiu o financiamento das entidades, agora é necessário ter a autorização individual do trabalhador para efetuar o desconto do imposto sindical. É fundamental o trabalho de base para pedir aos trabalhadores que autorizem o desconto sindical, assim como o assistencial. Nós sabemos que o trabalhador no Brasil paga mais imposto que qualquer milionário, nós trabalhadores é quem custeamos e sustentamos tudo nesse país, o dirigente sindical tem que ter consciência de classe e política. É preciso resaltar que nossa Colônia de férias em Ubatuba terá nova forma de financiamento, vamos abrir para todo o público e assim fazer caixa para mantê-la”.

Jurídico – Para os advogados da Federação é necessário produzirmos um material educativo para unificar e esclarecer as bases. Será necessário também unificar as pautas de reivindicações, obviamente respeitando as diferenças regionais de cada sindicato. A advogada Augusta Raeffray explica que o jurídico vai trabalhar com a Constituição e com as normas da OIT.

“Fizemos algumas pontuações que precisam ser observadas na construção das novas negociações de normas coletivas, vamos priorizar primeiramente a manutenção delas, a representação de categoria não foi alterada, tudo continua na Constituição Federal e isso gera uma dicotomia. Então a maneira de raciocinar e negociar muda bastante, estamos pensando a legislação de forma mais ampla e complexa, as ações coletivas devem priorizar ações civis públicas, isso para proteger e buscar representação no judiciário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatrafoi muito feliz em produzir ementas, todas elas fundamentadas, vedar qualquer pactuação individual com o trabalhador é fundamental. Já estamos com mais de 4 Ações Diretas e Inconstitucionalidade (ADI) tramitando sobre a terceirização. Nós precisamos gerar jurisprudências a nosso favor”, esclareceu a perita doutora.

O fim do evento foi marcado por duas justas homenagens com entrega de placas. Os dirigentes Francisco Soares de Souza e Otaviano Alves dos Santos receberam das mãos do presidente da FENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto, placas comemorativas pelos serviços prestados a categoria nos 25 anos de lutas e conquistas da Federação.

No encerramento do encontro ocorreu à reunião do Conselho Deliberativo, foi aprovado um documento de lutas contrário às nefastas “reformas”, nele o sindicato reafirma sua representação. Por hora não mudará nada no atendimento aos trabalhadores Frentistas, seguiremos atuando como determina a Constituição Federal, para garantir o direito de receber a contribuição de todos os trabalhadores. A categoria retornou as bases mais informada, unida e esclarecida, assim iremos reverter todos os absurdos impostos a serviço do capital. Por nenhum direito a menos!

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO