13.11.17

NEGOCIADO X LEGISLADO

Via SENGE-RJ -

Entenda a mudança que vem com a Reforma Trabalhista do governo de Temer.


A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11 de novembro. As novas regras já valem também para os contratos de trabalho atualmente em vigor.

- Atualmente, acordos coletivos só podem prever regras diferentes daquelas que estão na lei se a Justiça do Trabalho as considerar favoráveis para o trabalhador.

- Com a Reforma, será possível negociar banco de horas, jornada de trabalho, grau de insalubridade, mesmo que seja prejudicial ao trabalhador.


Absurdo, né?


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