19.12.17

ASSALTO AO BOLSO DA CLASSE MÉDIA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer não passa de um plano de assalto à classe média arquitetado em favor da banca privada. A mágica consiste em forçar trabalhadores do setor público com salários acima de R$ 5 400 a buscarem no sistema previdenciário privado, seguindo a regra do trabalhador comum, alguma forma de proteção financeira na aposentadoria. A isso se chama combater privilégios. O grande privilegiado que está sob esse esquema, porém, é o banco, devidamente alimentado pela grande mídia.

Não há nenhuma boa intenção nessa reforma. Tudo é engodo. Trata-se de justificativa canhestra para o propósito oculto de favorecer o grande capital financeiro. Os privilégios no setor público, e existem, não se manifestam na reforma previdenciária. Manifestam-se na escala de salários do Legislativo e do Judiciário, os quais são tão altos que dispensam aposentadoria. Sim, porque alguém que tem salário acima de R$ 33 mil, o teto do setor público, vai precisar de aposentadoria ou de legar pensão na velhice?

Quando Temer sobe num daqueles pódios do Planalto para proclamar solenemente à sociedade que sua reforma é para acabar com privilégios sinto asco. No primeiro momento minha reação é de repulsa diante de um farsante, um hipócrita, um enganador. Mas nada disso traduz a realidade. Temer é um negociante. Falsifica qualquer coisa para vender sua mercadoria. E a mercadoria que anteriormente foi o congelamento do orçamento público e depois a traição do trabalho agora passou a ser um meio de venda da Previdência.

Por certo que grande parte da sociedade brasileira não tem informação sobre a traição de Temer e do PMDB ao sistema previdenciário. Vou tentar ser didático. A aposentadoria, inclusive a pública, só cobre uma parte do salário, até R$ 5 400. Alguém que ganha acima disso, se quiser, faz uma previdência complementar privada. Aí é que está o filé do sistema. Atualmente, o sistema complementar, Funpresp, foi regulamentado como público. A nova reforma abre a possibilidade de estender sua gestão ao setor privado, colocando nas mãos de banqueiros bilhões de reais dos trabalhadores públicos.

Há outras distorções do sistema proposto, nas quais não me deterei neste momento. Contudo, não tenham dúvida: o fundamental para Temer e sua equipe, o mais significativo para que a reforma renda malas e malas de dinheiro para a equipe do Planalto, a exemplo do que aconteceu com Geddel e Loures, é mesmo a abertura de espaço para a previdência complementar privada no setor público.

Se houvesse boa fé nessa questão, os feitores do Planalto examinariam os efeitos da reforma previdenciária sob a ditadura de Pinochet no Chile, a primeira no continente entregue totalmente ao setor privado. Passado um tempo, configurou-se uma roubalheira geral no sistema, tipicamente um esquema Ponzi. E o Governo foi forçado a intervir no sistema para evitar prejuízos gigantescos para os trabalhadores que confiaram nele. Entretanto, como temos uma imprensa vendida – e parte dela, como o sistema Globo, parceira da previdência privada -, a sociedade não pode exercer seu juízo crítico a respeito.

Talvez a população só agora, diante de iniciativas legislativas concretas do Governo violando seus direitos, tenha a plena consciência da agressão à democracia a que estamos sendo condenados. O Executivo está mergulhado em corrupção e malas de dinheiro; a maioria absoluta do Legislativo se vendeu a ele; o Judiciário decide segundo conveniências partidárias; Procuradoria Geral da República e Polícia Federal funcionam como mandatários do Governo. Por trás de tudo, uma imprensa vendida usa a liberdade de imprensa para achacar empresas e instituições, como as do Agro e do Sistema S, pródigas em publicidade política.

A Previdência Social não é deficitária, tem superávit. O conjunto da Seguridade Social estaria equilibrado se o Governo não lhe roubasse recursos para pagar juros. Estes, sim, são a fonte do maior déficit no orçamento, cerca de R$ 500 bilhões por ano, alimentado pelas taxas de juros extravagantes com que o sistema bancário privado é alimentado. Só sairemos dessas enrascada se formos capazes de eleger um presidente comprometido com o resgate da soberania nacional e a promoção dos interesses do povo. E se conseguirmos, ao mesmo tempo, limpar o Congresso Nacional do lixo ali existente. Difícil? Sim, mas não impossível. Daí o medo de Lula.