15.12.17

DAS SENZALAS ÀS CADEIAS ONDE FICAM OS MAIS POBRES

Por ANDRÉ MOREAU -


O número de internos no sistema penitenciário brasileiro aumentou em junho de 2016, para 726 mil, um crescimento de 19,5% de acordo com registros do Infopen, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, divulgado em 8/12/2017 pelo Ministério da Justiça. Em junho de 2014 era de 607 mil. Quarenta por cento das pessoas privadas de liberdade, não foram julgadas, apesar da Constituição garantir em seus princípios fundamentais, a erradicação da pobreza e a redução da marginalização, das desigualdades sociais e regionais, bem como assegurar que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, prevendo a plenitude de defesa.

Os levantamentos do Infopen, espelham o que vem ocorrendo nas periferias das grandes capitais do País, nesse mesmo período. Áreas onde a miséria extrema voltou a fazer parte do dia-a-dia das pessoas, nas quais o preço do botijão de gás, chega a custar R$ 120 (cento e vinte reais), obrigando os mais pobres a substituí-lo por carvão ou lenha.

No lugar de educação e saúde garantidos nos governos Lula e Dilma Rousseff, a partir da exploração do pré-sal, o desmonte da Petrobrás acentuou a desigualdade, revelando o que há por trás do impeachment, sem mérito, da Presidenta Dilma Rousseff, praticado com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF) e das ações de justiçamento que vem sendo impostas por setores de primeira instância do Judiciário: empurrar o povo para a mais brutal guerra de classes de todos os tempos.

Apesar da Presidenta do STF Carmem Lúcia, ter falado sobre a urgência de se resolver a situação dos 40% de internos que não foram julgados, além da condição desumana existente em todos os presídios, promovendo mutirões junto as Defensorias Públicas dos estados, o que se vê é o agravamento do retrocesso que ameaça penalizar ainda mais os 726 mil internos, o dobro da capacidade dos presídios brasileiros, favorecendo o plano de FHC, de privatizar os presídios, passando a obrigar os presos a trabalharem pela estadia. Quem lucrará com isso?

Desvios de foco como a decisão dos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), que não admitiram soltar os três deputados do PMDB, conforme o voto da maioria dos Deputados da ALERJ, como prevê o Art. 53 §2º da Constituição da República e artigo 102 parágrafo 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, anunciam o aumento das distorções do Judiciário, conforme vem alertando o Deputado Paulo Ramos, que trata da questão como "ditadura do Judiciário", promovida por setores da mídia que colocam em risco as eleições de 2018.

* Via e-mail/André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê - Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos - ABI - Associação Brasileira de imprensa, arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.