15.12.17

SEMEAR, CULTIVAR E COLHER MACONHA

ANDRÉ BARROS -


Tenho a honra de escrever ao festejado e consagrado jornal Bafafá. Na última edição, meu texto estava muito longo e o grande diretor e editor Ricardo Rebelo pediu para cortar o texto pela metade. Mas, para minha grata surpresa, o artigo foi publicado na íntegra. Assim, o diretor do jornal autorizou a publicação do texto reduzido, que seria publicado no Bafafá, nesta minha coluna no sensacional Smoke Buddies, que tenho a enorme satisfação de assinar. O artigo completo está na última edição deste ano, nº 137, à folha 4, com o título “Plantar maconha”, e o “Bafafá” tem distribuição gratuita, em universidades, instituições e bares da cidade. Eis então o artigo resumido com o título SEMEAR, CULTIVA E COLHER MACONHA:

“Qual ameaça à sociedade representa uma pessoa que planta maconha em seu apartamento ou jardim de sua casa? A proibição só interessa ao tráfico de drogas que se diz combater. Sem falar na indústria farmacêutica internacional que vende remédios com as mesmas substâncias presentes na planta.

A Cannabis Sativa L. (maconha) é a primeira planta da lista “E” proscrita pela Portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Embora seja proibido plantar, nos adendos da mesma lista “E”, a ANVISA permite a importação de produtos que possuem as substâncias canabidiol e/ou tetrahidrocannabinol(THC), encontradas na maconha. Já a importação de sementes de maconha é criminalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a considera tráfico internacional de drogas. O sistema trabalha para a indústria farmacêutica internacional, criminalizando a plantação e a importação de sementes, enquanto permite a importação de remédios com as mesmas substâncias da planta.

Mães descobriram o potencial da maconha para reduzir ou mesmo acabar com crises convulsivas de seus filhos e começaram a fazer uso da planta como medicamento para eles, de muitas formas. Como a melhoria dos quadros é indiscutivelmente significativa, travaram batalhas administrativas e judiciais conseguindo o direito de importar remédios de maconha e o registro da erva na farmacopéia brasileira. Por conta do altíssimo custo dos remédios importados, da ineficácia de outros tratamentos e dos casos de óbito de crianças, muitos juízes concederam o heróico remédio do habeas corpus para que essas mães possam plantar maconha para uso medicinal de seus filhos.

A impossibilidade de criminalizar a produção da natureza, levou os legisladores brasileiros a uma tipificação confusa. Os verbos semear, cultivar e colher estão previstos em dois artigos da Lei 11343/2006.

Embora a erva seja proibida, um artigo não prevê a pena de prisão, enquanto o outro sim, mas ambos referem-se aos mesmos verbos ” semear, cultivar e colher”, o que gera uma confusão entre plantar para consumo e plantar para o tráfico.

O dispositivo da lei que leva à prisão assim descreve a conduta: “semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas”. Tal situação não se adequa à maconha, pois o tetrahidrocanabinol (THC), que é a substância psicotrópica proibida, é uma produção da própria planta, de modo que não necessita ser preparado nem sofre qualquer intervenção humana para modificar sua constituição química. Se a folha de coca é a matéria-prima para a fabricação de cocaína, não se pode dizer o mesmo da planta Cannabis Sativa, pois essa não é matéria-prima para a fabricação da maconha: ela é a própria maconha. O fato é atípico, pois não se adéqua ao inciso II do parágrafo primeiro do artigo 33 da Lei 11343/2006.

A criminalização, por tráfico de drogas, da importação de sementes de maconha, como faz o STJ, é uma hermenêutica teratológica. A planta é comum e de todos, não é nem do mercado nem do Estado. No Brasil, os três poderes estão beneficiando a indústria farmacêutica estrangeira em prejuízo do desenvolvimento nacional e da saúde dos brasileiros. A maconha foi considerada, no século XVI, pelo grande escritor francês Rabelais, a rainha dos vegetais. Proibir alguém de plantar seu fitoterápico em sua própria casa é de um absurdo inimaginável!”