11.1.18

1- EM NOVAS DECISÕES, JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM SUSPENSA POSSE DE MINISTRA DO TRABALHO; 2- BRASILEIRO EXPULSO DA VENEZUELA DIZ QUE “QUERIA IR À CADEIA PARA CONSEGUIR A REPERCUSSÃO”

REDAÇÃO -


Por não haver risco de dano irreparável que não possa ser resolvido no julgamento de mérito, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, que está atuando no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão negou dois recursos, um apresentado pela Advocacia-Geral da União e outro pela parlamentar.

Os dois recursos foram negados nesta quarta-feira (10/1). No primeiro grau foram apresentados três pedidos contra a posse da parlamentar, mas apenas um foi concedido e mantido em segunda instância pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Couto de Castro. Essa decisão indeferiu pedido da Advocacia-Geral da União.

A posse de Cristiane estava marcada para esta terça-feira (9/1). A parlamentar foi escolhida para ocupar o cargo no dia 3 deste mês, após o nome anterior sugerido pelo partido (Pedro Fernandes, do Maranhão) ser recusado.

Guerrilha jurídica

Na segunda-feira (8/1), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane Brasil alegando que a decisão do presidente Michel Temer ofende o princípio da moralidade na administração pública, já que a deputada foi condenada na Justiça por ter cometido ilegalidades na área que comandaria no governo — ela foi condenada por empregar dois motoristas sem registrá-los.

No mesmo dia, duas ações populares que pediam a suspensão da posse tiveram pedidos de liminar negados pela Justiça Federal tinham sido negados pelos juízos da Vara Federal de Magé (RJ) e da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro com argumentos semelhantes. Para a juíza Karina de Oliveira e Silva, da Vara Federal do RJ, “não restaram demonstrados quaisquer vícios de ilegalidade, arbitrariedade, abuso ou cerceamento de defesa na autuação e penalidades impostas, feitas ao amparo legal e em obediência ao devido processo legal”.

Já a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da Vara Federal de Magé, afirmou que não há desvio de finalidade na conduta do governo Michel Temer. “Em nosso ordenamento jurídico atual, não cabe ao magistrado o papel de substituto das autoridades eleitas na atuação discricionária das mesmas.” (via ConJur)

Processo 00001323-5.2018.4.02.0000 (União)
Processo 00001315-0.2018.4.02.0000 (Cristiane)

***
Brasileiro expulso da Venezuela diz que “queria ir à cadeia para conseguir a repercussão”

Da Folha:

Preso na Venezuela sob suspeita de pertencer a uma organização criminosa, o brasileiro Jonatan Moisés Diniz disse nesta quarta-feira (10) que foi premeditada a ideia de ser capturado pelo regime de Nicolás Maduro.

Em um vídeo divulgado na apresentação da ONG Time to Change the Earth, em Balneário Camboriú (SC), o gaúcho de 31 anos afirmou que a intenção foi chamar atenção às ações da entidade.

“Não foi um ato de desespero. Enfrentei de cara pessoas poderosas daquele país, relacionadas pelo regime. Fui justamente porque eu queria ir à cadeia, justamente para conseguir a repercussão”, disse. “Eu indo para a cadeia aconteceu exatamente o que estava nos meus planos.” 

O brasileiro ficou dez dias detido na sede do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência, polícia política do chavismo) em Caracas sob a acusação de participar de uma organização criminosa. Sem informações sobre seu paradeiro, o Itamaraty chegou a considerá-lo desaparecido. (…)