19.1.18

1- JUIZ SUSPENDE LEILÃO DE LINHAS DO METRÔ DE SP POR IDENTIFICAR PREÇO "MUITO BAIXO"; 2- GRUPO BANDEIRANTES DEMITE 700 PESSOAS EM PLANO DE CORTES CUJO TOTAL É DE 1.200

REDAÇÃO -



Se o governo deseja privatizar concessões, não pode custear o negócio com recursos públicos. Assim entendeu o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao atender ação popular e suspender leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do metrô, agendado para esta sexta-feira (19/1). Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão para cada réu, em caso de descumprimento (Fazenda estadual, Metrô e CPTM, por exemplo).

Um dos principais problemas, segundo a liminar, é o lance mínimo fixado para a concessão por 20 anos à iniciativa privada: R$ 180 milhões, que corresponde a 3% do custo das próprias linhas (R$ 7 bilhões), e que, de acordo com os autores, poderia ser recuperado pela concessionária em 17 meses. Para o juiz, o valor “mostra-se muito baixo”.

Laroca diz que a “insignificância piora” com a garantia de que a concessionária ficará com parcela considerável das receitas acessórias, como publicidade e comércio dentro das estações.

Afirma ainda que o edital não poderia ter garantido ao vencedor remuneração fixa pelo uso do transporte, sem vinculação com o preço da tarifa. Pelas regras do governo estadual, a empresa receberá valor determinado por usuário. Isso significa que, se o acerto for maior do que o custo do bilhete para o passageiro, o Metrô terá prejuízo ao transferir os recursos.

“A desvinculação da tarifa de remuneração do contrato da tarifa pública, em juízo provisório, desvirtua o sistema integrado de transporte metroviário de passageiros, com a transferência indevida de recursos do setor público à concessionária. Basicamente, pode-se dizer que se trata de uma privatização custeada com recursos públicos. Ironia àqueles, economistas convencionais, que defendem a privatização das estatais brasileiras como um dos tópicos principais da política econômica-fiscal de austeridade”, afirma o juiz.

Ele também entendeu que o estado optou “pelo caminho mais célere, porém, inconstitucional e/ou ilegal, e ao mesmo tempo antidemocrático”, ao evitar que as regras mínimas da concessão passassem pelo Poder Legislativo. Assim, a decisão reconhece que há dano ao patrimônio no leilão das linhas, o que permite análise liminar em ação popular.

Novo adiamento - A decisão, proferida na terça-feira (16/1), é mais um revés para o andamento dos leilões. A primeira tentativa ocorreu em setembro de 2017, até o Tribunal de Contas do Estado suspender a disputa para análise de ajustes. (via ConJur)

Clique aqui para ler a decisão.
1001377-97.2018.8.26.0053

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Grupo Bandeirantes demite 700 pessoas em plano de cortes cujo total é de 1.200

O grupo Bandeirantes mandou 700 pessoas embora de um total de 4,2 mil em São Paulo. O plano é demitir 1,2 mil neste ano. A sede da emissora na capita paulista está vazia – óbvio que coincide com as férias.

A ideia é repor com estagiários e, no teto salarial, quem se sujeite a trabalhar por até 5 mil reais. Em todo o Brasil, o plano é cortar 2 500 funcionários. (via DCM)