10.1.18

1- TRF-2 MANTÉM SUSPENSA POSSE DE CRISTIANE BRASIL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 2- MAGGI COMPRA POR R$ 2,2 BILHÕES FAZENDA QUE ERA DE OLACYR DE MORAES

REDAÇÃO -


O desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Ele negou recurso da Advocacia-Geral da União, que tentava cassar liminar que suspendeu a posse da deputada no cargo de ministra. A decisão é desta terça-feira (9/01).

De acordo com o desembargador, os argumentos da AGU, de que a suspensão da posse pode causar prejuízos “à ordem econômica”, não são suficientes para revogar a decisão de primeira instância.

No recurso, a AGU também diz que o Judiciário não pode decidir sobre a posse de ministros, em nome do princípio da separação de poderes. Mas o vice-presidente do TRF-2 considerou que cabe ao Judiciário o controle da legalidade dos atos do Executivo.

Couto de Castro decidiu sobre o caso depois que o presidente do tribunal, desembargador André Fontes — a quem cabe decidir sobre pedidos de suspensão de liminar — se declarou suspeito.

Na liminar de primeira instância, o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), considerou imoral a posse da deputada na pasta. Para ele, ofende o princípio constitucional da moralidade da administração pública nomear para um ministério alguém que já foi condenado por irregularidades na área que chefiará.

Cristiane Brasil já foi condenada em duas ações trabalhistas — dois motoristas particulares alegaram que ficaram à disposição dela sem registro em carteira de trabalho. A posse dela na pasta estava marcada para esta terça. (via ConJur)

Suspensão de Liminar 0000114-14.2018.4.02.0000
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Maggi compra por R$ 2,2 bilhões fazenda que era de Olacyr de Moraes

Conforme apurou a Veja, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), acabou de concluir seu primeiro negócio de 2018. A Amaggi, empresa da família do integrante do governo Michel Temer (PMDB), comprou por 2,2 bilhões de reais a fazenda Itamarati Norte, que pertencia ao empresário Olacyr de Moraes, o “Rei da Soja”, que morreu em 2015 aos 84 anos de idade. As informações são do site O Livre.

Com 105.000 hectares, a propriedade se tornou um símbolo do desenvolvimento de Mato Grosso e do potencial agrícola do Centro-Oeste. Do total, 55 .000 hectares são destinados à agricultura e o restante é dividido entre pecuária e reserva ambiental.

A área total da propriedade equivale a 147.000 campos de futebol iguais ao do estádio paulistano do Pacaembu e a dois terços do tamanho da cidade de São Paulo, que tem 152.000 hectares.

A fazenda fica no município de Campo Novo do Parecis e já estava arrendada havia alguns anos pela Amaggi. Além de onze pistas para pousos e decolagens, hangar e dezenas de silos, a propriedade tem uma vila que abriga centenas de funcionários da unidade. (via DCM)