15.1.18

A "CASA VERDE" DA COLÔNIA É O TRIBUNAL DA SANTA INQUISIÇÃO

Por ANDRÉ MOREAU -


A mobilização do povo para ocupar Porto Alegre no dia 24 de janeiro quando será julgado o recurso da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, visa fortalecer núcleos de resistência contra a ditadura que vem transformando o Brasil em uma colônia.

É importante rever a história, para entender o que vem ocorrendo no país, depois da implantação da doutrina lawfare que se traduz no "uso indevido de recursos jurídicos, para fins de perseguição política"” de acordo com Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

Para que este artigo não pareça pessimista cumpre ressaltar que o conceito lawfare só atinge sua meta quando combinado com ampla promoção dos meios de comunicação que, no caso em questão, visa atacar e liquidar o adversário político, Lula e desestabilizar a soberania nacional.


Guardadas as devidas proporções, a prática lembra os processos medievais dos Tribunais da Santa Inquisição e não voltou a ocorrer no Brasil a partir da perseguição e condenação de Lula.

Trata-se de uma arma de guerra variante do processo liberal que atingiu a Grécia em 2008 e que por falta de mobilização do povo brasileiro, vem levando os estados à bancarrota.

O território brasileiro foi preparado no Congresso Nacional, a partir da implantação da Lei Kandir proposta pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso que isentou empresas exportadoras do pagamento de impostos.

A campanha de desestabilização da democracia, para implantação de outro regime - semipresidencialismo ou parlamentarismo - ganhou força no Poder Judiciário com a narrativa do chamado "mensalão" - Ação Penal 470 que tratou de supostas mesadas pagas a membros do Congresso, para aprovar projetos do Poder Executivo.

Por falta de provas conforme parecer da Polícia Federal (PF) que inocentava os réus - solicitado pelo então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa - conforme ressaltou em uma de suas falas, o Ministro Ricardo Lewandowski, a AP 470 se arrastou por sete anos porque os acusadores jamais apresentaram provas das acusações.

Até que o Ministro Joaquim Barbosa - relator e juiz da ação decidiu usar a "teoria do domínio do fato", de autoria do alemão Claus Roxin (1963), engavetando o relatório da PF, objetivando condenar os líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, José Genoino e João Pulo Cunha, dentre outros acusados.

O uso indevido do domínio do fato, segundo o qual o mandante de um crime é mais culpado do que quem executa, ficou explicito no voto da Ministra Rosa Weber que disse não ter provas para condenar o ex-Ministro José Dirceu, mas que o condenaria porque a literatura jurídica lhe permitia.

A decisão foi contestada pelo autor da teoria, Claus Roxin que veio ao Brasil e disse que sem provas irrefutáveis o domínio do fato não poderia ser aplicado.

O clímax dessa narrativa jurídica, uniformizada pelos meios de comunicação conservadores, no entanto só ocorreu em novembro de 2013, quando os réus foram conduzidos de suas casas para o Presídio da Papuda, em Brasília.

Editorias das Organizações Globo se encarregaram de acirrar a narrativa contra o PT no mesmo ano, contando com grande adesão de empresários, parlamentares, de membros do judiciário e da mídia.

O então Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (hoje interno do sistema penitenciário, mas com paradeiro desconhecido), travava as pautas impedindo a Presidenta Dilma Rousseff, de governar.

Paralelamente a lava jato avançava prendendo corruptos, mas sem realizar acordos de leniência com, por exemplo, com a Petrobrás que teve o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), em Itaboraí, paralisado.

A onda de justiçamento do Tribunal da Santa Inquisição avançava com a promoção dos editores dos meios de comunicação conservadores que brindavam nas redações o impeachment, sem mérito, da Presidenta Dilma Rousseff.

Envergonhada a população assistiu em abril de 2015, a maioria dos deputados federais evocarem familiares, maridos, filhos, cachorros e papagaios antes de votar a favor do impedimento da "presidenta valente" com destacou o jornalista José Louzeiro, na criação do movimento "Jornalistas contra o golpe".

A guerra de classes vem avançando desde então nas periferias do país, sem precedentes na historia, com base na repressão ao narcotráfico, tratado no noticiário uniformizado de forma seletiva, sem levar em conta a perversa lógica que vem empurrando centenas de pessoas pobres para a miséria estrema.

Setores da classe média baixa que ajudaram a promover o clima de justiça sem lei, abrindo mão da razão, só agora começam a se dar conta de que deram um tiro no próprio pé, porque com a Constituição rasgada, tudo é permitido contra todos.

* Via e-mail/André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê - Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos - ABI - Associação Brasileira de imprensa, arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.