19.1.18

ADVOGADO DA FENEPOSPETRO CRITICA BARGANHA POLÍTICA

Via FENEPOSPETRO -

O advogado da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi, especialista na área do Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, avalia que o impasse acerca da nomeação de um novo titular da Pasta amplia o desgaste e deixa o Ministério do Trabalho acéfalo. As afirmações foram feitas ontem (18) para o site Agência Sindical.


“Após 44 anos de atividade na advocacia trabalhista, nunca vi coisa igual”, afirma o jurista, que integra o corpo técnico do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e tem atuação junto aos ministérios do Trabalho e da Justiça na área administrativa e em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores, em Brasília.

Gherardi culpa a crise pelo loteamento de cargos, gerado pela “ingerência política em um ministério que deveria ser técnico”. “O ministério se encontra acéfalo, parado, quando deveria estar a pleno vapor, principalmente nesse momento inicial da vigência das novas regras trabalhistas, quando as dúvidas sobre sua aplicação geram enormes incertezas”, critica.

O advogado lamenta que a indicação ao ministério, cujas funções têm impactos diretos na vida dos trabalhadores e nas entidades de classe, seja transformada em batalha política em torno de interesses espúrios. Ele avalia: “O problema é que o governo Temer precisa dos votos do partido autor da indicação, que está cobrando alto para apoiar reformas prejudiciais à classe trabalhadora”.

Em novembro do ano passado, durante entrevista concedida ao site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical, Hélio Gherardi explicou sobre as diversas irregularidades da nova Lei Trabalhista, que fere a Constituição Federal, e que no Brasil vigora a unicidade sindical, a contribuição tem que ser de toda a categoria, por que quando o sindicato negocia, ele negocia para toda a categoria.  Tendo domínio total da matéria, o advogado ingressou dia 13/11 no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como medida de urgência para garantir o direito à contribuição sindical compulsória, violado pela “reforma trabalhista”.

A FENEPOSPETRO foi a primeira federação nacional a ingressar no STF com ADI n.5813, arguindo, em razão dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que alteraram a contribuição sindical. (com informações da Agência Sindical)

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO