16.1.18

DECISÃO DA JUIZA FEDERAL LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA COLOCA JUDICIÁRIO EM CHEQUE: AFINAL AS CONVICÇÕES VALEM MAIS DO QUE AS PROVAS?

Por ANDRÉ MOREAU -

A decisão da juíza federal Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, é uma pedra no caminho dos agentes da Casa Verde do Tribunal da Santa Inquisição e dos editores das Organizações Globo, responsáveis pela condução da narrativa de justiçamento acirrada a partir de 2013, para implantar o lawfare no país.


Além de determinar penhora do tríplex do Guarujá para ressarcir empresários que cobram dívidas da OAS Empreendimentos, o despacho da juíza Luciana coloca em questão decisão do juiz Sérgio Moro, já que reforça a prova de que o apartamento se encontra registrado pela OAS, em cartório.

Ao contrário da sentença que condena Lula em primeira instância por supostamente ter sido presenteado pelos empresários da OAS com o citado tríplex, a ação de cobrança decidida na 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, contra a OAS Empreendimentos, trata com farta documentação da quebra de contrato de locação no valor de R$ 7,2 milhões, decorrente da interrupção das obras de construção do Centro Empresarial em Brasília que havia sido contratado em Sociedade de Propósito Específico (SPE).


Diante dos fatos, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira determinou ao Banco Central (Bacen) o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos que em função da ausência de acordo de leniência durante as investigações da lava jato, ficou paralisada e tinha em sua conta-corrente, apenas R$ 10 mil. Após busca realizada nos cartórios em todo Brasil, a empresa credora localizou quatro imóveis registrados no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.


Em sua decisão a juíza federal Luciana Correa Torres de Oliveira, determinou a penhora do imóvel visando ressarcir os empresários brasilienses, por reconhecer que, de fato e de direito, o apartamento tríplex do Edifício Solaris, na Praia Astúrias, no Guarujá, é propriedade da empreiteira OAS Empreendimentos, conforme registro em cartório, apesar de ter sido usado como objeto da condenação do ex-presidente Lula em primeira instância.

* Via e-mail/André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê - Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos - ABI - Associação Brasileira de imprensa, arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.