30.1.18

FRENTISTA APOSENTADA SERÁ INDENIZADA EM R$ 10 MIL E TERÁ PLANO DE SAÚDE RESTABELECIDO

Via SINPOSPETRO-RJ -



O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ trabalha em diversos processos de Frentistas sindicalizados. Várias empresas costumam ignorar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência, passam por cima da Lei e acabam pagando na justiça. Em 17 de fevereiro de 2017, o sindicato ingressou com uma ação Trabalhista, onde a reclamante que trabalhou no período de 1999 a 2012, e que exerceu a função de gerente do Posto Hadock Lobo Ltda. A trabalhadora adoeceu e após ser submetida a rigoroso exame médico, foi constado "artrose no fêmur", ocasionado sua incapacidade de locomoção, tendo ficado aos cuidados do INSS.

O Posto Hadock Lobo no ano de 1999 concedeu beneficio (plano de saúde "GOLDEN CROSS ESPECIAL") a todos os empregados. Posteriormente, a empresa cortou o benefício, sem sequer comunicar à trabalhadora, que só tomou ciência quando precisou utilizar o seu plano de saúde para tratamento médico. Sendo assim, após embate jurídico na 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a decisão foi em favor da aposentada, e determinou que a empresa restabeleça o benefício, "nas mesmas condições da cobertura assistencial de que gozava antes da aposentadoria por invalidez", assim como condenou a empresa a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. Além disso, também condenou a empresa ao pagamento dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.

Trata-se de excepcional vitória conquistada para a Frentista aposentada pelo corpo jurídico do SINPOSPETRO-RJ, isso exatamente no momento em que a associada mais precisa do benefício, a Justiça avaliou como inconsequente e descabida a medida adotada pela empresa em cortar o benefício. Assim, a trabalhadora que agora se encontra aposentada por invalidez poderá usufruir do seu plano de saúde e receberá a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. Agora estamos aguardando uma eventual interposição de Recurso do Posto Hadock Lobo.

O acórdão oriundo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro foi publicado no Diário Oficial de 23/01/2018, onde os Desembargadores acolheram e deram provimento ao Recurso Ordinário interposto pela trabalhadora, devidamente assistida pelo SINPOSPETRO-RJ. Trabalhador sindicalizado tem mais benefícios, proteção e apoio jurídico.

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa SINPOSPETRO-RJ