17.2.18

1- GENERAL NOMEADO INTERVENTOR DIZ QUE SITUAÇÃO DO RIO “NÃO ESTÁ TÃO RUIM”: “MUITA MÍDIA”; 2- PARA ESPECIALISTAS, INTERVENÇÃO FEDERAL NO RJ É INCONSTITUCIONAL E NÃO DÁ RESULTADOS

REDAÇÃO -


O general Walter Braga Netto, nomeado interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, afirmou que a situação da violência no Estado “não está tão ruim”.

Em entrevista concedida no Planalto, ao lado dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, ele disse que havia “muita mídia” sobre o tema.

Braga Netto afirmou que tinha “acabado de receber a missão” e ainda “estava em fase de planejamento” e por isso não poderia adiantar nada de como será desenvolvido o trabalho.

Ele ainda acrescentou que “a situação do Rio é grave, mas não está fora de controle”.

O decreto de Temer tem como objetivo “pôr termo ao grave comprometimento da ordem Pública no Estado do Rio de Janeiro”. A intervenção vai até dia 31 de dezembro de 2018, segundo o texto.

De acordo com Michel, o crime organizado é “metástase que se espalha pelo país”. Michel, aparentemente, não se referia a Geddel, Padilha, Moreira et caterva. (via DCM)

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Para especialistas, intervenção federal no RJ é inconstitucional e não dá resultados

Em tese, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é autorizada pela Constituição. Do jeito que foi feita pelo presidente Michel Temer, no entanto, ela é inconstitucional e não vai funcionar. Segundo especialistas ouvidos pela ConJur, a intervenção federal não autoriza o governo a substituir um governo civil por um militar. E, na prática, não deve ter grandes impactos na criminalidade do estado.

Outro problema é a intenção do presidente Michel Temer de revogar o decreto temporariamente se ele conseguir votos para aprovar a reforma da Previdência, para depois retomar a intervenção. É que a intervenção federal impede qualquer reforma constitucional. Se Temer seguir com o plano, "cometerá fraude à Constituição", diz o procurador de Estado de São Paulo Olavo Alves Ferreira. Nesse caso, diz ele, caberia mandado de segurança para controle judicial preventivo pelo Supremo Tribunal Federal.

Leia mais aqui (via ConJur)