9.2.18

1- GILMAR MENDES MANDA SOLTAR SÉRGIO CÔRTES, EX-SECRETÁRIO DE CABRAL; 2- BRETAS LIBERA CAVENDISH DA PRISÃO DOMICILIAR

REDAÇÃO -

Sérgio Côrtes e Fernando Cavendish foram beneficiados, ontem (8), por decisões da justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes.

Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisaõ do empresário Eike Batista, em 2017.

O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.

Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano "se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos. (via Rio247)

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BRETAS LIBERA CAVENDISH DA PRISÃO DOMICILIAR

Em decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, liberou o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, de cumprir prisão domiciliar.

Ele considerou que Cavendish vem colaborando com o processo e aceitou parecer do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de liberar o empresário do recolhimento domiciliar integral.

“A revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar não se torna mais necessária, pois a sua liberdade não mais põe em risco o regular andamento do processo. Portanto, diante da conduta colaborativa do réu Fernando Antonio Cavendish Soares, e manifestando-se o Ministério Público Federal pela revogação das medidas cautelares que restringem a sua liberdade, defiro o requerimento da defesa e revogo as medidas cautelares que recaem sobre o réu, notadamente o recolhimento domiciliar integral”, escreveu Bretas em sua decisão.

O empreiteiro foi preso em julho de 2016, no âmbito da Operação Saqueador, um desdobramento da Lava Jato. Apesar de revogar a prisão domiciliar, Bretas proibiu que Cavendish saia do Brasil e determinou que ele entregue seu passaporte. (via Agência Brasil)