6.2.18

O POVO NÃO DEIXARÁ PASSAR O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANDRÉ MOREAU -



O Carnaval de 2018 será marcado por sábias críticas aos golpistas dos três poderes - responsáveis pelo retrocesso operado por oligarcas que comandam os meios de comunicação conservadores, mas se os trabalhadores não conseguirem realizar manifestações de massas, o desmonte da Previdência Social, poderá ser aprovado dia 19 de fevereiro, abrindo o túmulo da classe média, em meio aos festejos populares.

O Carnaval servirá de palco, também, para os incautos que ainda não se deram conta que estão sendo conduzidos para o patíbulo. Tipos que aplaudem o dono da corda, achando que só os mais pobres serão enforcados.

Este artigo não se propõe a repercutir marchinhas

A proposta é salientar alguns detalhes do desmonte da Previdência, que atingirão em escala nacional, todos os contribuintes assalariados, logo após a sanção da “reforma” de maldades no Congresso Nacional.

Ao contrário das mentiras dos parlamentares golpistas na abertura do Congresso Nacional (5), repetidas do editorial de O Globo (4), as modificações do regime geral da Previdência, vão sepultar a classe média e gerar o aumento da miséria extrema. 

Pelos cálculos do aumento do tempo de contribuição, os assalariados passarão a se aposentar com salários próximos do mínimo.

O regime público já atingido pela conspiração do governo ilegítimo será menos prejudicado do que o regime geral, mas terá descontos. 

Cumpre ressaltar que não por acaso, a “reforma” não alcançará os membros das forças armadas, tratamento diferenciado que criará mais privilégios para os “salvadores da pátria”.

As vantagens ajudam a entender a omissão do comando das forças armadas quando chamado a intervir visando conter o impeachment, sem mérito, que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff.

O povo corre o risco de assistir antes do Carnaval, a implantação no Brasil do mesmo “modus operandi” de choques, usado pelos Chicago Boys, que levou a classe média do Chile, para o estágio da pobreza e empurrou os pobres para a miséria extrema.

Dentre o repertório de maldades contidos na citada “reforma” - que para mestres da sociologia como o escritor Jesse de Souza - se traduz em “divisão do produto do roubo”, destaco algumas conseqüências a partir dos seguintes exemplos:

1. Duas professoras casadas, a professora (1), com um professor civil e a professora (2), com um militar.

A professora (1), não poderá acumular aposentadoria com pensão por morte. 

Já a professora (2), continuará acumulando a pensão com aposentadoria. 

A professora (1), terá que fazer a escolha entre a aposentadoria e a pensão por morte.

A professora (2), poderá acumular a aposentadoria e a pensão por morte. 

A regra que prevê acúmulo entre os regimes militar e civil, será mantida.

2. No caso dos policiais civis, federais e policiais ferroviários, há uma regra especial, mas a idade mínima, também foi alterada. Todos os servidores serão atingidos como as professoras. A idade mínima fixada será de 55 anos, cálculo que pode ser alterado por regulamentação e 25 anos de contribuição. Os novatos, no entanto, também serão enquadrados no artigo dos 40 anos de contribuição.

A pesada campanha publicitária do governo ilegítimo, feita com o dinheiro dos contribuintes, para pagar os oligarcas que tocam desde 2013 a narrativa de ódio, oculta detalhes mais graves ainda.

1. A professora (1) que quiser se aposentar com 25 anos de contribuição receberá 70%.

Hoje se a professora (1) se aposentar comprovando 25 anos de pagamento à Previdência, receberá 100%, ou seja, com a implantação do desmonte da Previdência os 100% que hoje correspondem a 25 anos, passará de um dia para o outro, para 40 anos de contribuições.

Esse detalhe perverso foi embutido nas entrelinhas da “reforma”, para enganar os incautos. O governo fala em 30% de pedágio para todo mundo, mas não fala no recebimento proporcional.

O pedágio para a professora (1), será de 15 anos a mais. Todo mundo terá que contribuir por 40 anos para se aposentar.

Caso aprovem a “reforma”, vale reiterar, e faltar um dia para a professora (1) se aposentar, ela vai ter que trabalhar mais 15 anos, se quiser receber 100%.

Outras informações ocultadas pela narrativa de satanização

Os membros da CPI da Previdência Social realizaram 31 audiências públicas e apuraram que de 2000 a 2015 o superávit foi de mais de 2 trilhões de reais. As perdas foram as seguintes: a) 115 bilhões de sonegações e fraudes; b) 125 bilhões de apropriações indébitas e; c) 143 bilhões de desonerações.

O refis diminuiu a arrecadação em mais de 27 bilhões por ano.

A Medida Provisória (MP) número 783 de 2017, vai gerar um custo de 543 bilhões em 3 anos. 

Só a desvinculação de receita da união, passa de 1 trilhão de reais.

No mesmo período mencionado, mais de 4 trilhões de reais foram perdidos. 

Diante dos citados dados, fica explícito que os defensores da “reforma”, mentem descaradamente para lucrar servindo os bancos.

As soluções apontadas pela CPI são as seguintes

1. Cobrar a dívida das grandes empresas com a Previdência que somam mais de 426 bilhões de reais.

2. Melhorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle.

3. Combater a fraude e a sonegação.

4. Efetuar auditoria da dívida pública.

5. Revisão do modelo atuarial.

6. Acabar com a apropriação indébita.

Medidas legislativas

1. Acabar com a desvinculação da receita com a união - prevendo que o dinheiro da Previdência fique na Previdência, para beneficiar aqueles que contribuíram durante anos. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), número 24 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, proíbe a destinação do dinheiro da seguridade social para outros fins. Essa PEC até hoje não foi aprovada.

2. PEC que consolide a competência da Justiça do Trabalho para efetuar cobranças das contribuições previdenciárias não recolhidas durante o vinculo empregatício.

3. PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social, visando participar da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da seguridade social.

4. PL do Senado Federal que permita flutuação da alíquota da contribuição das empresas - beneficiando empresários que aumentem o quadro de pessoal e cobrando mais dos que fazem redução de pessoal.

5. Projeto de Lei do Senado que retire do ordenamento jurídico a possibilidade de extinção da punibilidade para crimes contra a ordem tributária, que atualmente é permitida com o pagamento do tributo devido.

O Carnaval deste ano deve reviver a sua origem, quando servia de veículo para despertar o pensamento crítico das massas e não para entorpecer mais ainda os incautos.

* André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê - Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos - ABI - Associação Brasileira de imprensa, arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.