18.2.18

O RIO SOB OCUPAÇÃO MILITAR

ADERSON BUSSINGER -


Estamos vivendo no Brasil um dos mais graves fatos políticos do regime institucional após 1988, pois traz uma amostra - ainda que parcial e localizado em um único Estado da Federação - do que se viveu a partir da ditadura militar de 1964, evidente que guardadas todas as proporções históricas. Mas sim, faz-se necessário abstrair os esquemas e fórmulas jurídicas do Estado de Direito, para no conteúdo dos fatos da realidade compreendermos com coragem, sem ilusões, que estamos sob uma ocupação militar, comandados na área de segurança - principal estrutura do Estado - por um General de 4 estrelas, profissional da guerra, cuja guerra que aprendeu na AMAN somente irá aguçar e estimular a guerra contra os pobres no Rio de Janeiro e todo Brasil.

Mas urge dizer, gritar que não e disto que precisamos no Rio de Janeiro, jamais, pois a violência tem suas causas exatamente na política econômica deste governo interventor, que definitivamente não tem legitimidade nem para intervir e sequer permanecer no palácio do planalto ou do Guanabara! Um governo que “rosna” para os pobres aponta canhões para as favelas, e ao mesmo tempo entrega-se subalterno aos desejos do capital e inerente corrupção. As verbas que serão destinadas a ocupação militar do Rio de Janeiro consistem nos recursos públicos que faltam na saúde, educação, moradia, e, sim, segurança pública, onde sequer os policiais recebem em dia os seus vencimentos.

Trata-se esta ocupação militar, sob “vestes e formas constitucionais”, (virou regra “enfeitar juridicamente” o arbítrio) de medida midiática, populista, demagógica, de apologia das “soluções de força” que ao não buscar atingir as causas do problema social, irá somente constranger e penalizar os pobres, muito mais do que já se faz atualmente, isto sim, sobretudo aqueles que residem em morros demarcados como áreas hostis, conforme o jargão e técnica de guerra.

Tudo isto me faz lembrar, tristemente, a farsa das “missões militares de paz” quando estive há dez anos representando a OAB Federal em visita de direitos Humanos no Haiti, também ocupado desde então por forças militares brasileiras integrantes da missão da ONU, (sob o argumento jurídico de “intervenção humanitária”) naquele pobre e subjugado país. O resultado desta intervenção “pacificadora” faz-se atualmente bem conhecido: muito emprego de verbas públicas, bilhões..., em operações militares e manutenção do Haiti miserável e subjugado! E este será igualmente o resultado da atual intervenção federal no Rio de Janeiro: mais gastos públicos para manter-se a velha situação de carência social. E assim como no Haiti, para proporcionar alguma ilusória sensação de “segurança” em prol do egoísmo social arraigado da elite local.

Em verdade, Bastaria instalar uma razoável creche pública na Rocinha, Complexo do Alemão ou Maré, uma Escola de qualidade (com os profissionais da educação recebendo em dia) e, de imediato, teríamos menos jovens trabalhando como “soldados” do tráfico. E basta legalizar as drogas (e tratar a dependência química com uma política adequada de saúde publica) e teríamos a indústria bilionária do tráfico enfraquecida, assim como a violência que desta decorre. Mas não, este não é o objetivo da intervenção federal - ir à raiz dos problemas sociais - pois seu comando em Brasília está associado ao “status quo” que mantém todo o edifício esburacado e podre do Governo Temer e seus sócios no governo do Estado do Rio de Janeiro!

Por estes motivos, enfim, sou terminantemente contrário a intervenções militares, legais ou ilegais, tanto faz, pois a essência, além de não solucionar as causas, resulta em promover o autoritarismo, o militarismo exacerbado, a ideia de ditadura militar, (ainda que em pequena amostra)... Por enquanto... E por este mesmo motivo - por ser muito grave - precisamos constituir urgentemente uma frente reunindo todos àqueles que rejeitam ocupações militares, homens, mulheres, entidades da sociedade civil, partidos que reivindicam de fato a defesa dos direitos e liberdades democráticas, credos e distintas visões, para que possa construir uma reação democrática a intervenções militares como esta que está ocorrendo aqui no Rio de Janeiro, seja esta que título, discurso e forma jurídica se apresente!

* Aderson Bussinger, advogado, conselheiro da OAB-RJ, integra o MAIS - Movimento Por Uma Alternativa Independente Socialista. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.