29.3.18

1- FACEBOOK PROMETE APAGAR NOTÍCIAS FALSAS SOBRE MARIELLE E ENTREGAR IPS DE DIFAMADORES À JUSTIÇA; 2- JORGE PICCIANI DEIXA A CADEIA PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

REDAÇÃO -



O juiz Jansen Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta (28) que o Facebook apague posts com informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco, executada há duas semanas.

Em nota, a empresa disse que “respeita a Justiça brasileira e removerá os conteúdos específicos indicados nos autos”. 

Na decisão, Novelle determina ainda que o Facebook identifique “todos os IPs e usuários que realizaram postagens ou publicações criminal e civilmente ilícitas sobre o assunto para que as autoras (a irmã e a viúva da vereadora) possam acioná-los e responsabilizá-los nessas esferas”.

“Querem manchar a sua vida e trabalho, em verdade, pelo só fato de ter nascido numa área proletária da qual o Estado desdenha, não fornecendo saneamento básico, saúde e educação”, escreveu o magistrado.

Foi a segunda decisão judicial determinando a retirada de mentiras sobre Marielle na internet. Na sexta (23), como mostrou o BuzzFeed News, o YouTube retirou do ar vídeos que tinham notícias falsas sobre a vereadora. (…) (via BuzzFeed)

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Jorge Picciani deixa a cadeia para cumprir prisão domiciliar

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB), deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, em um carro da Polícia Federal. O deputado recebeu autorização para sair do local após decisão, de ontem (27), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar ao parlamentar, que será cumprida na casa dele, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

Picciani foi preso, preventivamente, no dia 16 de novembro do ano passado junto com os também deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três estão envolvidos em denúncias de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor de que os três deixassem a prisão. Mas, em uma outra mudança, no dia 21, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e determinou o afastamento do cargo dos deputados estaduais.

A decisão do STF foi por 2 votos a 1, depois de ser apresentado o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou o argumento da defesa de Picciani de que ele tem doença grave. Antes de ser preso, o parlamentar passou por cirurgia e tratamento para retirada da bexiga e da próstata, em consequência de câncer. Segundo a defesa, por isso, o deputado precisaria ter um tratamento incompatível com as condições da cadeia. Em prisão domiciliar, no entanto, Picciani vai ter que se submeter a uma avaliação médica a cada dois meses para verificar se tem condições de voltar à cadeia ou se ainda há necessidade de permanecer em casa.

O deputado não pôde deixar a prisão sem que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro recebesse o alvará de soltura liberado pela Justiça Federal, o que só ocorreu nesta noite. (via Agência Brasil)