24.3.18

1- JUÍZA MANDA YOUTUBE REMOVER 16 VÍDEOS OFENSIVOS À VEREADORA MARIELLE FRANCO; 2- POLÍCIA VAI INVESTIGAR QUEM DIVULGOU VÍDEOS COM CALÚNIAS SOBRE MARIELLE

REDAÇÃO -


Segundo a juíza, os vídeos extrapolam o direito da liberdade de se manifestar ao fazerem acusações à vereadora sem qualquer prova. Para Marcia, se essas afirmações continuarem a ser propagadas, poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade de Marielle, com repercussões danosas a seus familiares.

A decisão atende a um pedido feito pela irmã de Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e pela companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício. Na ação, elas pediam a retirada de 38 vídeos que consideraram difamatórios.

Ao analisar o material, a juíza entendeu que, desses 38 vídeos, 16 extrapolaram o limite de se manifestar. "Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares", diz a sentença.

A juíza lembra que a trágica morte de Marielle gerou intensa comoção popular e milhares de comentários. "A grande maioria das pessoas apenas comenta o fato, sem juízo de valor ou sem a intenção de ataque, mas claro que há aqueles que se excedem, por isso a necessidade do controle jurisdicional para evitar que a memória, a honra e a dignidade da vítima sejam expostas e maculadas por essa conduta indevida e de carente bom senso", justificou.

Marcia Hollanda, reconheceu que é difícil exigir dos provedores da internet o controle prévio das postagens, apesar de imaginar que já existam meios para diminuir a possibilidade de divulgação de ofensas através de controles internos.

Por isso, ela considerou que não é possível impedir que o YouTube divulgue de novos vídeos, mas é viável que a plataforma faça um controle após a publicação dos conteúdos inapropriados, removendo-os em prazo razoável.

Clique aqui para ler a decisão publicada no site Observatório do Marco Civil da Internet. (via ConJur)

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Polícia vai investigar quem divulgou vídeos com calúnias sobre Marielle

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio abriu uma investigação para saber quem divulgou os vídeos que tragam calúnias e ofensas contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes, mortos a tiros no Centro do Rio no dia 14 de fevereiro. As informações são do Jornal Nacional.

“Começa a se fazer algum tipo de justiça sobre esse caso, porque é inaceitável a luta da Marielle jamais pode ser terminada ou difamada dessa forma”, afirmou Mônica Benício, viúva de Marielle Franco. Nove dias depois, ainda não há suspeitos apontados pelo assassinato.

Na quinta-feira, a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que fossem retirados, em até 72 horas, 16 vídeos do Youtube considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco.

O Google, que administra o site de vídeos, deve fazer a retirada sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã da Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício.

De acordo com a juíza, ao analisar os vídeos indicados pelas autoras do processo, ela verificou que alguns deles “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”.

“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou Marcia Correia Hollanda, na decisão.

A juíza ressaltou ainda que “nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado”. (…)
(via G1)